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A 7ª Promotoria de Justiça de Guarapuava (Proteção ao Patrimônio Público) e a Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância de Guarapuava (Fundação Proteger) fecharam acordo em relação ao provimento de cargos de cuidador e/ou mãe social. O acordo, firmado na ação civil pública que visa a regularizar o quadro funcional da fundação, foi anunciado após reunião realizada na manhã desta quinta-feira (11/07), pela 7ª Promotoria de Justiça.
Desde março, a 7ª Promotoria de Justiça e a Fundação Proteger realizam tratativas com o fim de formalizar um acordo no litígio. Desde o início, houve consenso quanto à necessidade de que os cargos fossem providos através de concurso público, ressalvadas as hipóteses de nomeações para cargos em comissão e contratação por tempo determinado. O impasse residia no tocante à natureza do provimento da função de cuidador residente e/ou mãe social. Ao final, as partes decidiram implantar, paulatinamente, as orientações do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação, por meio da instituição de um regime de transição com prazo de duração de dois anos. O termo do acordo ainda está sendo elaborado e, posteriormente, será submetido à homologação judicial.
Participaram da reunião, de forma presencial, o prefeito municipal, Cesar Augusto Carollo Silvestre Filho; o procurador-geral do Município, Fábio Decker; o presidente da Fundação Proteger, José Silton Justus; a procuradora-geral da Fundação Proteger Graziele Canzi, o promotor de Justiça de Proteção da Criança e do Adolescente Guilherme Carneiro Rezende, a promotora de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, Leandra Flores; a juíza da Vara da Infância e Juventude Rafaela Zarpelon, e a equipe interdisciplinar da Fundação Proteger. Também participou, através de videoconferência, o promotor de Justiça Murillo José Digiácomo, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação.
