MP-PR recomenda melhorias no portal da transparência e exoneração de parentes de agentes públicos

A Promotoria de Justiça da Comarca de Reserva (região Centro-Leste do Estado) expediu duas recomendações administrativas ao poder público municipal, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação.

Uma das recomendações determina que o governo municipal efetue melhorias na divulgação de informações em seu site oficial na internet, pois, conforme aponta a Promotoria de Justiça, as informações atualmente disponíveis “dificultam o controle da gestão pública”.

O MP-PR especifica que o Município deve divulgar, entre outros dados, o organograma administrativo, leis e atos normativos, telefone e e-mail para contato, composição do quadro funcional, gastos com cartões corporativos, íntegra dos procedimentos licitatórios, orçamento e movimentações de fundos.

A segunda requer a exoneração de parentes de agentes públicos. O documento recomenda ao prefeito municipal de Reserva e aos secretários municipais que exonerem, em 60 dias, todos os ocupantes de cargos em comissão que sejam cônjuges ou tenham relação de parentesco com eles, salvo quando o nomeado for titular de cargo efetivo e com nível de escolaridade compatível com a função.

A Promotoria recomenda ainda que os agentes públicos se abstenham de contratar, ou manter contratos eventualmente já vigentes, com pessoas jurídicas cujos sócios ou administradores sejam cônjuges, companheiros ou com quem detenham relação de parentesco consangüíneo ou por afinidade.

As duas recomendações são assinadas pelo promotor de Justiça Guilherme Giacomelli Chanan.