MP recomenda que Associação do PR suspenda ‘convite’ a comerciantes

Associação Comercial e Empresarial do Paraná tem 24 horas para suspender convite de reabertura do comércio nesta segunda (13) em todo o Estado

MP recomenda que Associação do PR suspenda ‘convite’ a comerciantes (Foto: Reprodução/site AMP)

A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba encaminhou recomendação administrativa à Associação Comercial do Paraná. A intenção é que seja suspenso o convite para que os associados retornem às atividades a partir de segunda (13). O prazo dado é de 24 horas.

Conforme nota publicada pela AMP no site oficial e também distribuída à imprensa, os comerciantes estavam sendo convidados a reabrir os estabelecimentos já na segunda (13). O argumento é de que essa seria uma forma de amenizar os “graves prejuízos” acumulados com o período da quarentena em razão do coronavírus. A nota foi assinada pelo presidente da entidade, Camilo Turbina.

Porém, o MPPR salienta que o desrespeito à recomendação, sujeita a entidade representada pelo presidente, às sanções previstas em lei. De acordo com o MP, há, inclusive, “a possibilidade de repercussão de sua conduta no âmbito criminal”.

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Conforme a recomendação do MPPR, 0 documento da Associação Comercial do Paraná, contraria o recomendado por autoridades sanitárias. Além de “evidências científicas e os dados técnicos de instituições voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde das pessoas, reconhecidos no âmbito nacional e internacional”.

Assim, com esse entendimento, o MP instaurou procedimento administrativo para, preventivamente, acompanhar o respeito às determinações normativas de Curitiba e do governo do estado.

Leva em conta também que a orientação é para que ocorra a suspensão de atividades consideradas não essenciais para evitar a propagação do coronavírus.

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