MP recomenda que vereador de Foz do Jordão tenha cargo extinto

MP recomenda que vereador tenha o cargo extinto por improbidade administrativa (Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Foz do Jordão)

O Ministério Público do Paraná, a partir da Promotoria de Justiça Eleitoral de Mangueirinha, emitiu uma recomendação administrativa para a mesa diretora da Câmara Municipal de Foz do Jordão. A recomendação do MP é para que se extinga o mandato do vereador Olívio Albino Amâncio (PSD).

De acordo com o MPPR, o vereador teve direitos políticos suspensos em razão do trânsito em julgado de uma condenação pela prática de ato de improbidade administrativa. Em dezembro do ano passado, transitou em julgado sentença condenatória que aplicou ao vereador, entre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos por três anos.

Assim, a recomendação alerta que a própria Lei Orgânica do Município de Foz do Jordão prevê expressamente a perda de mandato de vereador que tiver suspensos os direitos políticos. Entretanto, o presidente da Câmara Municipal, Derli Francisco Rodrigues Costa (PP), em entrevista ao Portal RSN, informou que recebeu nessa terça (17) a recomendação do Ministério Público.

Costa disse que se trata de uma recomendação e não uma determinação. “Já enviei ao departamento jurídico da Câmara Municipal a recomendação administrativa. E agora estou aguardando um parecer jurídico para então decidir o que será feito”.

Olívio Albino Amâncio (PSD) foi prefeito de Foz do Jordão por dois mandatos. Entre 1997-2000 e de 2001-2004.

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