MPE deve arquivar pedido de ação para anular concurso de professores

O Ministério Público do Estado do Paraná (MPE) deve arquivar o pedido de abertura de ação civil pública por alegadas irregularidades no concurso para contratação de 13.771 professores para a rede estadual de ensino, realizado em 19 de maio. A decisão pelo arquivamento é da promotora de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público Ana Karina Abrão Gama Monteiro. 

A promotora destacou que cerca de 200 pessoas apresentaram reclamações no MPE, mas, no parecer, refutou as alegações, registrando que foram obedecidas todas as regras estabelecidas em edital. Além do mais, acentuou que equívocos que apareceram durante o concurso foram rapidamente sanados, não acarretando prejuízo aos candidatos. 

“Entendemos que não existem irregularidades a ensejar a conversão do presente em inquérito civil ou propositura de ação civil pública, razão pela qual promove esta agente ministerial o arquivamento do presente procedimento preparatório, submetendo a decisão ao crivo do Conselho Superior do Ministério Público”, disse. 

Para a promotora, uma anulação prejudicaria mais do que beneficiaria os candidatos, além de impor gasto enorme e desnecessário ao Estado. “Sem falar que o Estado do Paraná, de forma louvável, finalmente fugiu à ´regra´ que vigorava há muitos anos, do Processo Seletivo Simplificado (PSS) no lugar do concurso público, e abriu certame para diversas áreas da educação, tendo mais de 90.000 inscritos”, afirmou. 

As provas foram elaboradas pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), que atualmente está analisando os recursos pendentes da Prova de Conhecimentos Fase 2 (redação). Concluída essa etapa, será publicada a convocação para a Prova Didática e Prova de Títulos.