MPF celebra com o Governo pacto para garantir RG a todos os paranaenses

O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, por atuação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), celebrou com o governo do Estado do Paraná e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), ontem, 8 de outubro, o “Pacto pela identidade cidadã: RG para todos os paranaenses”. O pacto, assinado pelo procurador-chefe substituto da Procuradoria da República no Paraná, Alessandro José Fernandes de Oliveira, e pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão no Paraná, Antonia Lélia Neves Sanches, pelo Governador do Estado, Beto Richa, pelo presidente da Celepar, Jacson Carvalho Leite, pela secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes e pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná, tem por objeto a emissão de Carteiras de Identidade (RG) a todos os paranaenses.
 
O pacto firmado nesta terça-feira estabelece a realização de “Mutirões mensais de cidadania”, nos quais será expedida a maior quantidade possível de Carteiras de Identidade. A prioridade de atendimento será dada aos que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade social, com o
objetivo de tornar acessíveis a estas pessoas os programas oficiais de inclusão social, escolarização, qualificação profissional, moradia digna, com acesso à água e saneamento. Essa população é formada por famílias indígenas, agricultores familiares, assentados, catadores de materiais recicláveis, acampados, quilombolas, pescadores, beneficiários de crédito fundiário, atingidos por grandes empreendimentos, ciganos, ribeirinhos e extrativistas, pessoas que residem em bairros mais violentos e pessoas privadas de liberdade que demandam atenção especial no processo de integração social. “Este pacto é muito importante, pois a emissão da carteira de identidade faz com que muitas pessoas passem a existir perante o Estado e possam, de fato, exercer os direitos assegurados pela Constituição Federal”, afirma a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Antonia Lélia Neves Sanches.