MPPR aciona vereador, ex-prefeito e mais dois réus por desvio de material de construção de obra pública

Da Redação, com assessoria MP

Janiópolis – A Promotoria de Justiça de Campo Mourão (sede da comarca) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um vereador de Janiópolis (no Centro-Ocidental paranaense), o ex-prefeito da gestão 2009-2012, uma empresa de materiais de construção e um servidor da prefeitura por desvio de materiais de construção destinados a obras públicas.

Segundo apurou o Ministério Público do Paraná, entre 2011 e 2012, o vereador, que segue na Câmara, teria desviado, para reformar a própria casa, materiais adquiridos em uma licitação realizada pela prefeitura de Janiópolis. A empresa fornecedora também é ré na ação, pois concorreu para a prática ilegal, entregando materiais na residência do agente político.

O processo licitatório de compra dos produtos também apresentou irregularidades, pois foi realizado sem os projetos básico e executivo, exigidos pela legislação. Por isso, também são requeridos na ação o servidor que presidiu a licitação e o prefeito da época, que homologou o certame.

Na ação, o MPPR requer cautelarmente o bloqueio de bens dos réus no montante de R$ 21.845,46 e, na análise do mérito, a condenação dos requeridos às penas da Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos causados ao erário e pagamento de multa.