Mudanças entre patrão e empregado podem ocorrer com a aprovação da PEC Doméstica

Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que amplia direitos trabalhistas dos profissionais do lar, como empregadas, cozinheiros, jardineiros, motoristas, cuidadores de idosos e babás, deverá mudar a relação desses trabalhadores com os patrões.

Antes da aprovação já se via muitos empregadores preocupados com a decisão e vendo o cenário mudar. As divergências sobre o trabalho noturno, o custo maior para o patrão e a dificuldade de fiscalização serão as principais consequências. A medida afeta mais de 7 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, sendo que 97% são mulheres.

Com a alteração, os empregados domésticos terão os mesmos direitos que trabalhadores de uma empresa ou uma fazenda. Alguns, como a jornada de 44 horas semanais e o pagamento de horas-extras, terão validade imediata. Outros, como indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, seguro-desemprego e salário-família, adicional norturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho devem ser efetivados no futuro, após regulamentação.

Outro ponto que ainda precisa ser detalhado é a forma de recolhimento do FGTS. Para o trabalhador comum, o empregador deposita 8% do salário bruto por mês através de um boleto oficial específico. A tendência já está sendo a contratação de diaristas, que não têm vínculo empregatício e continuam sem os direitos.