Mulher é assassinada pelo ex-marido em Cantagalo nesta sexta (7)

No dia em que a Lei Maria da Penha completa 14 anos, Soeli Lemes de Oliveira de 33 anos foi assassinada a tiros. E o principal suspeito é o ex-marido dela

Mulher é assassinada pelo ex-marido em Cantagalo nesta sexta (7) (Foto: Arquivo/RSN)

*Reportagem atualizada para inclusão de informação às 17h22 do dia 07/08.

Uma mulher de 33 anos foi assassinada no começo da tarde desta sexta (7) em Cantagalo. Conforme a PM, o crime ocorreu às 12h10 na rua Marechal Deodoro da Fonseca, no bairro Vila Augusta. De acordo com informações recebidas pelo Portal RSN, trata-se de Soeli Lemes de Oliveira, que completaria 34 anos no dia 19 de agosto. Conforme a Polícia Militar, ela foi encontrada morta no pátio da residência pela equipe de saúde do município. O homem foi localizado no Distrito do Cavaco e estava com a arma do crime.

De acordo com familiares, o principal suspeito pelo feminicídio é o ex-marido da vítima. Ainda não se sabe quantos disparos foram dados. O crime ocorreu no dia em que a Lei Maria da Penha completa 14 anos. Por enquanto, não há mais informações sobre o suspeito. O corpo será trazido para o Instituto Médico Legal (IML) de Guarapuava, onde será identificado oficialmente.

VIOLÊNCIA NA PANDEMIA

Com o passar do tempo, a legislação foi aprimorada, mas a violência não deixou de ocorrer. Em Guarapuava, nos primeiros quatro meses de 2020 foram registradas pela Polícia Militar 250 ocorrências de violência doméstica. Assim, apontando um aumento de 13% em relação ao ano passado, quando foram atendidas 218 vítimas no mesmo período.

Além disso, no período de isolamento social, comparado com o mesmo do ano passado, de 18 de março a 18 de maio, o aumento do registro de ocorrências de violência contra as mulheres na PM, foi de 25%. É importante ressaltar que comparando com os 60 dias que antecederam o isolamento social, o aumento foi de 20,4%.

Em Guarapuava, a Patrulha Maria da Penha monitora as mulheres com medidas protetivas e segue os protocolos da Polícia Militar. A cidade também conta com uma Casa Abrigo que acolhe mulheres em risco iminente de morte, com o Centro de Referência e Atendimento à Mulher em situação de violência (CRAM) e a Delegacia da Mulher para o requerimento de medidas protetivas e o Poder Judiciário para a concessão de medidas protetivas.

BOLETIM ON-LINE

Além disso, em julho com a finalidade de agilizar o atendimento às vítimas de violência doméstica, a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp), implantou um sistema de Boletim de Ocorrência on-line.

De acordo com as informações, em 30 dias o sistema acumulou 490 registros. Para a procuradora da mulher da Assembleia Legislativa, deputada estadual Cristina Silvestri, o número reforça a importância do boletim on-line como ferramenta alternativa de denúncia em tempos de isolamento social.

Quase 500 registros em um mês é um número expressivo. Significam 500 mulheres que tiveram uma alternativa de quebrar o silêncio e pedirem ajuda”. 

A Sesp informou que em junho deste ano, foram 5.927 boletins confeccionados, 14,44% a menos que o mesmo período do ano passado. Um dos fatores atribuídos à diminuição expressiva é a tese de subnotificação dos casos de violência doméstica durante a pandemia. O boletim on-line está disponível no site da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil.

Assim, pela ferramenta podem ser feitos registros de mulheres acima dos 18 anos dos 399 municípios do Paraná. Exceto em casos de violência sexual, devido a especificações que envolvem este tipo de crime. Os casos de violência denunciados serão encaminhados à delegacia presencial mais próxima que atenda a Região da vítima.

Além disso, as mulheres que fizerem registro de boletins e não receberem o atendimento devido, podem acionar a Procuradoria Especial da Mulher da Alep pelo e-mail ou pelo WhatsApp (41) 9 8814-2228 para denúncias.

CASO TATIANE SPITZNER

Em 18 de junho, durante uma sessão de julgamento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) analisou o pedido de habeas corpus de Luis Felipe Manvailer, acusado de matar a advogada e mulher dele Tatiane Spitzner em julho de 2018. Desse modo, por unanimidade, os desembargadores votaram pela manutenção da prisão preventiva do acusado, que será julgado pelo tribunal do júri.

Depois de quase dois anos, a justiça determinou o júri popular de Manvailer. Assim, após retorno de recursos que eram analisados no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a 2ª Vara Criminal de Guarapuava, determinou no dia 17 de julho deste ano, que seja marcada a data para o júri popular de Luís Felipe Manvailer.

Assim, a 2ª Vara Criminal enviou o caso para a 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri, a quem compete marcar o julgamento. O réu, que segue preso na Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG), é acusado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por homicídio qualificado, feminicídio e fraude processual.

O CASO

A advogada Tatiane Spitzner de 29 anos, morreu na madrugada do dia 22 de julho de 2018, em Guarapuava. Segundo dados do relatório do Instituto Médico Legal (IML), a causa da morte é apontada como asfixia mecânica. Assim, o acusado da morte, Luis Felipe Manvailer, no primeiro depoimento negou ter envolvimento na morte da esposa, declarando que Tatiane teria se jogado da sacada. Desse modo, ainda segundo declarações do professor, em ato de desespero, recolheu o corpo e fugiu do local.

Por fim, ele foi preso depois de um acidente em São Miguel do Iguaçu e foi transferido para a Penitenciária Industrial de Guarapuava, onde aguarda a determinação da justiça para júri popular.

A LEI MARIA DA PENHA

A Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, recebe o nome de Maria da Penha Fernandes que foi vítima de violência familiar e doméstica, sofrida por ela e pelas três filhas. De acordo com o Instituto Maria da Penha, ela e o agressor Marco Antonio, se conheceram e casaram em 1976, quando ele ainda aparentava ser amável, educado e solidário.

“Após o nascimento da primeira filha e da finalização do mestrado de Maria da Penha, eles se mudaram para Fortaleza, onde nasceram as outras duas filhas do casal. Foi a partir desse momento que essa história mudou”.

(Foto: Reprodução/Uol)

O homem agia com intolerância, exaltava-se e tinha comportamentos explosivos não só com a esposa mas também com as próprias filhas. Foi aí que se formou o ciclo de violência. Em 1993, conforme o Instituto, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte de Marco Antonio Heredia Viveros.

“Primeiro, ele deu um tiro nas costas enquanto ela dormia. Como resultado dessa agressão, Maria da Penha ficou paraplégica devido a lesões irreversíveis na terceira e quarta vértebras torácicas, laceração na dura-máter e destruição de um terço da medula à esquerda. Constam-se ainda outras complicações físicas e traumas psicológicos. Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa – após duas cirurgias, internações e tratamentos –, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho”.

A Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher.

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