Nota fiscal eletrônica se torna obrigatória

Da Redação, com informações da Secom

Guarapuava – Empresários de Guarapuava que ainda não providenciaram o credenciamento para a utilização da nota fiscal eletrônica devem se apressar. A emissão por esse novo sistema se torna obrigatória a partir desta segunda feira  (1°).  Para efetuar o credenciamento e utilizar o sistema o empresário deverá preencher, no site da Prefeitura em NFS-e, o formulário de envio de documentos e a solicitação de acesso ao sistema.

De acordo com a Secom, o projeto piloto da nota contou com a participação de cinco empresas no mês de outubro do ano passado. Em novembro, após sucesso do projeto, foi aberto para todas as empresas, de forma facultativa. Até o momento, das mais de seis mil empresas prestadoras de serviço no município, 800 aderiram a NSF-e. De acordo com o secretário de Finanças, Anderson Neitzke, a não regularização do documento implica em multa de R$ 511,90. “O artigo 4°, disposto na Lei 054 da nota fiscal, prevê multa de 10 UFM’s por estabelecimento que não emitir o documento eletrônico. O valor atual da UFM é R$ 51,19”. Segundo ele,  a partir de agora toda nota deve ser emitida eletronicamente e o cálculo e emissão de guia para recolhimento do imposto será pela DEISS – Declaração Eletrônica de ISS.

De acordo com a fiscal tributária da Prefeitura de Guarapuava, Márcia Martins, os blocos ou formulários não utilizados devem ser entregues na Fiscalização Tributária, que fica no Paço Municipal.