Números comprovam que Prefeitura pode conceder a reposição

A falta de reposição salarial ao funcionalismo público municipal está sendo considerada pela categoria como uma questão política. A avaliação dos funcionários encontra base num estudo feito pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) a pedido do Sindicato dos Servidores Funcionários Públicos e Professores Municipais (Sisppmug) e já entregue à Prefeitura.
A análise do economista Sid Cordeiro (Dieese) mostra que o Município possui limite prudencial para conceder até a reposição salarial que hoje já acumula mais de 40% de perdas. O prefeito Fernando Ribas Carli insiste em dizer que não vai comprometer o Município. Um argumento que não é aceito pelo Sindicato porque a Lei de Responsabilidade Fiscal dá uma margem de cerca de 6% sobre a exigência legal, que seria o comprometimento com a folha de pagamentos em até 52% do Orçamento Municipal, o chamado limite prudencial.
"Em todas as prestações dos quadrimestres que temos acompanhado nos últimos três anos, constatamos que o Município gasta apenas 47% com a folha. Então, o prefeito pode conceder 6% de reajuste anual, que seria o percentual equivalente à inflação (cerca de 5%) e um pouquinho mais"), observa a professora Clair Simões Rodrigues, presidente do Sindicato.
Guarapuava conta hoje com aproximadamente 4 mil funcionários públicos municipais concursados. E mais de 150 cargos em comissão, além dos estagiários.
Acontece que desde 2007 esses servidores municipais estão sem reposição salarial e a defasagem nos salários chega a 40%. O motivo alegado pela Prefeitura, segundo o sindicato da categoria, o Sisppmug, é o de sempre: os reajustes vão comprometer o orçamento, o 13º, o pagamento em dia, e haverá comprometimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Uma justificativa que não convence a categoria, principalmente, depois que os altos salários pagos a assessores, os chamados “especiais” vieram à tona.
"O próprio Tribunal de Contas orienta que nestas situações, onde há altos salários de um lado e baixos salários entre o restante, cargos comissionados sejam cortados", diz a diretora do Sisppmug, Cristtiane Wainer.
Mas é com números explicitados num panfleto que está sendo distribuído nesta sexta-feira (30), no “Dia da Vergonha”, numa alusão aos valores dos salários dos funcionários, que o Sindicato contesta os argumentos de Carli.
“Veja como é possível a reposição das perdas,” diz a chamada do panfleto. Em seguida, abaixo, o Sisppmug transcreve as despesas com pessoal consolidado no primeiro quadrimestre do ano, segundo prestação de contas feita pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento. Os números da própria Prefeitura revelam que há um limite prudencial de 12,6%. O Sindicato aceita negociar uma reposição de 11%. A proposta será apresentada numa tentativa de negociação agendada para o dia 9 de agosto.