O recado do STF sobre penduricalhos não é só para Brasília

A decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que determinou a revisão nacional de verbas acima do teto constitucional e vedou novos pagamentos que o ultrapassem, não é gesto simbólico. É aviso institucional. E o aviso é simples: criatividade remuneratória não substitui responsabilidade fiscal. O Supremo também reforçou a proibição de novos atos que tentem criar parcelas acima do teto.

O debate sobre penduricalhos nunca foi sobre um benefício isolado. É sobre método.

Um método de gestão que, com o tempo, acostumou parte da administração pública a engordar a folha com gratificações, adicionais, funções e verbas ditas “indenizatórias” que, na prática, podem virar complemento permanente de remuneração.

Por anos, a crítica ficou concentrada, com razão, no excesso de cargos comissionados. E esse problema continua vivo. Em muitas estruturas, a expansão de cargos de livre nomeação já não parece detalhe administrativo. Afinal, autoriza questionamento sobre necessidade funcional, eficiência e impacto orçamentário.

MAS PARAR AÍ É CONVENIENTE DEMAIS

O movimento recente mostra que o problema é mais amplo. Envolve efetivos e comissionados, Executivo e Legislativo, capital e interior.

A distorção não aparece só quando há comissionado em excesso.

Ela também aparece quando a remuneração total de cargos efetivos passa a depender de camadas de parcelas, adicionais e vantagens que elevam a folha.

E ainda tornam quase indecifrável o que é vencimento-base, o que é função, o que é eventual e o que virou rotina.

Casos regionais mostram isso com clareza. Em Ponta Grossa, houve reajuste com alcance a efetivos, comissionados, inativos e pensionistas, além de mudanças em adicionais funcionais. Já em Irati, projetos trataram de horas extras, vale-alimentação e adicionais. E em Prudentópolis, leis recentes envolveram criação de cargo e indenização de transporte.

Cada medida tem natureza jurídica própria. E isso precisa ser dito para não confundir debate sério com discurso fácil. O ponto não é demonizar reajuste, carreira pública ou direito previsto em lei. O ponto é outr. Estamos falando sobre qual é o efeito acumulado disso tudo na estrutura de pessoal? Há transparência material suficiente para entender a composição da folha? E há coerência fiscal? Há proporcionalidade?

DINHEIRO PÚBLICO

Quando o STF acende a luz sobre os penduricalhos, não está discutindo teto em tese. Está forçando uma mudança de cultura. Ou seja: menos opacidade, menos acomodação institucional e mais responsabilidade com dinheiro público.

E essa mudança atinge dois pontos que muitas vezes andam juntos.

São estruturas infladas por cargos em comissão e folhas pressionadas por benefícios e vantagens acumuladas sobre cargos efetivos.

A pergunta que fica para qualquer gestão, no Executivo e no Legislativo, é simples e incômoda. A estrutura de pessoal está organizada para atender a população? Ou para sustentar um modelo cada vez mais caro e cada vez mais difícil de explicar?

O debate, portanto, deixou de ser “de Brasília”. Agora ele aparece no cotidiano das cidades. E, principalmente, na forma como cada poder reage quando os números são questionados com base em dados públicos.

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