OAB Guarapuava cria Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral

Guarapuava – A Subseção de Guarapuava da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou o Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral (Comitê 9840), que tem como objetivo a fiscalização do processo eleitoral em Guarapuava e em municípios atendidos pela Subseção. A numeração no nome do comitê faz menção a Lei 9840/1999, que determina multa ou cassação para candidatos que doarem, oferecerem, prometerem, ou entregarem bem ou vantagem pessoal para eleitores como garantia de voto.

De acordo com Marcos Carvalho, presidente da OAB Guarapuava, uma das principais missões do Comitê é receber denúncias de corrupção eleitoral e encaminhá-las para o Ministério Público Eleitoral, à Juíza Eleitoral ou a Polícia Federal. Caso uma denúncia seja feita através do comitê, o movimento também fica responsável pelo acompanhamento do processo.

“Nós queremos atuar como mediadores. Muitas vezes a população percebe alguns crimes eleitorais e, por falta de acesso ou conhecimento, desistem de fazer a denúncia. Nós criamos o comitê justamente para fazer esse intermédio”.

Durante o primeiro encontro do comitê, que ocorreu na semana passada, foram eleitos o advogado Artur Bittencourt Júnior como coordenador-geral e o advogado Ivonei José Maier Carvalho como vice coordenador. Para a posição de secretária geral foi eleita Cristiane Aparecida Wainer, do SISPPMUG. O comitê conta ainda com a Comissão de Informação e Comunicação, com o advogado Jair Gavino Filho como presidente, e a Comissão de Fiscalização, com o advogado Milton Korzune como presidente. O trabalho de todos os envolvidos é voluntário e é proibida a vinculação com partidos políticos dentro do movimento.

Agora, o próximo passo do comitê é definir uma sede própria com linha telefônica para que o trabalho de fiscalização possa ser efetivado. Segundo Carvalho, estas questões serão definidas nos próximos dias.