Oi é multada em mais de R$ 5 milhões

A empresa de telefonia OI foi condenada pela Justiça do Paraná a pagar multa de R$ 5,54 milhões por danos morais decorrentes de violações aos direitos dos consumidores. A ação foi proposta pelo Ministério Público (MP) que questionou a falta de informações aos consumidores dos planos “Pluri”, ofertados pela operadora.

De acordo com o MP, a OI não informava aos clientes a existência de uma “tarifa de completamento de chamada” que incidia em todas as ligações feitas através deste plano. O juiz da 12ª Vara Cível Marcelo Ferreira concluiu que houve propaganda enganosa justamente porque o cliente não poderia saber pela forma como o plano era oferecido, que a tarifa de completamento seria cobrada da franquia de minutos adquirida.