Onze municípios da região assinam protocolo de intenções para consórcio de resíduos sólidos

O Programa Paraná sem Lixões, criado pelo Governo do Estado para auxiliar os municípios a eliminar os lixões a céu aberto até agosto de 2014, apresenta os primeiros resultados. Onze municípios da região de Guarapuaval assinaram o protocolo de intenções para a formação de um consórcio de gerenciamento dos resíduos sólidos. 

O consórcio da Região Centro-Sul será formado por 15 municípios que integram a Associação Cantuquiriguaçu e a Associação dos Municípios do Centro do Paraná (Amocentro). São eles: Pinhão, Reserva do Iguaçu, Foz do Jordão, Candói, Cantagalo, Virmond, Goioxim, Marquinho, Laranjeiras do Sul, Nova Laranjeiras, Rio Bonito do Iguaçu, Cantagalo, Porto Barreiro, Candói, Turvo, Campina do Simão e Guarapuava. Juntas, essas cidades têm 330 mil habitantes. 

Este será o primeiro consórcio do Estado que prevê ações integradas de educação ambiental, coleta seletiva, compostagem e disposição final, conforme diretrizes da Lei Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10). Os seis consórcios ativos no Paraná compartilham apenas ações de disposição final. 

Os municípios consorciados vão utilizar o aterro sanitário de Guarapuava, que atualmente recebe 90 toneladas de lixo por dia. O local está em fase de preparo, já que passará a receber o dobro desta quantidade. 

GERENCIAMENTO

O gerenciamento e o tratamento dos resíduos sólidos é responsabilidade constitucional dos municípios. Os consórcios intermunicipais são uma recomendação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos para resolver a principal barreira encontrada pelas prefeituras para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos – o financiamento dos aterros sanitários. Dos 399 municípios paranaenses, 214 ainda destinam os resíduos em lixões a céu aberto. 

Com o sistema de consórcios, o número de aterros a serem implantados e os custos de implantação diminuem, adequando-se aos orçamentos dos municípios. "O Paraná tem mais de 200 municípios com menos de 10 mil habitantes. Essas prefeituras não dispõem dos cerca de R$ 30 mil mensais necessários para a destinação adequada do lixo. A formação dos consórcios é uma saída econômica, tecnicamente viável e com facilidades do ponto de vista da gestão", explica o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida. A destinação de rejeitos em um único ponto também facilita o acesso das associações de coletores de materiais recicláveis. 

Os consórcios estão previstos no Plano de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Paraná, que dividiu o Estado em 20 regiões estratégicas. A expectativa é que os municípios paranaenses formem, até agosto de 2014, aproximadamente 40 consórcios intermunicipais para o gerenciamento dos resíduos sólidos. 

MELHOR SAÍDA

O prefeito de Pinhão, Dirceu de Oliveira, está entre os 11 que assinaram o protocolo de intenções na última semana. Ele conta que o consórcio foi a melhor saída encontrada para a destinação adequada do lixo. "Chegamos a orçar o projeto do aterro sanitário, que custaria R$ 70 mil. Para a execução das obras seriam mais R$ 400 mil. É um custo inviável. Por isso, a solução será a formação do consórcio". 

Oliveira conta que teve apoio do Governo do Estado neste processo: "O governo tem demonstrado preocupação em ajudar os municípios, trazendo discussões, esclarecimentos técnicos e sugestões para nos adequarmos aos prazos legais". De forma paliativa, atualmente as 10 toneladas de lixo geradas diariamente em Pinhão são transportadas até o aterro do município de Nova Esperança. 

O município de Laranjeiras do Sul, que tem 40 mil habitantes e gera 21 toneladas de lixo por dia, está na mesma situação. "Temos um problema histórico. Há mais de 15 anos destinamos o lixo da cidade em lixão a céu aberto. Com um orçamento mensal é R$ 25 milhões, é matematicamente impossível implantarmos o aterro sanitário dentro das normas. A única saída é a divisão de responsabilidades e custos com outros municípios", conta o chefe do Departamento de Meio Ambiente do município, Milton Oro.

ACESSO A RECURSOS

De acordo o coordenador de resíduos sólidos da Secretaria do Meio Ambiente, Laerty Dudas, a elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – diagnóstico da situação dos resíduos gerados pelo respectivo território contendo origem, volume, caracterização, e formas de destinação e disposição final adequada – é uma exigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos. "Esta é uma das condições para que estados e municípios continuem tendo acesso a recursos da União destinados ao setor de resíduos", disse Dudas.