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O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Miguel Kfouri Neto, concedeu liminar determinando o cancelamento da operação padrão deflagrada em delegacias e distritos policiais do Estado e proibindo que os policiais civis entrem em greve no domingo (19), como vem sendo anunciado. A determinação judicial foi expedida às 10 horas desta sexta-feira, dia 17.
De acordo com a decisão, haverá multa diária de R$ 100 mil ao Sindicato das Classes Policiais Civis (Sinclapol) e ao Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região (Sindipol) em caso de descumprimento da liminar. Essas duas entidades convocaram a paralisação.
Kfouri classifica a greve de “movimento paredista” e diz que o movimento é um risco à segurança pública. “Fica proibido qualquer espécie de paralisação parcial como, por exemplo, a chamada ´operação padrão´; também está proibido a prática de atos como piquetes, obstruções ou a ocupação de prédios públicos.”
O presidente do TJ-PR afirma ainda que o estado pode requerer a “intervenção da Polícia Militar, do Exército Brasileiro, da Polícia Federal e da Força Nacional” para garantir a ordem.
Para Kfouri os servidores públicos têm direito a greve, mas como essa possibilidade não está regulamentada “os policiais civis, em razão do caráter essencial e indelegável da atividade de policiamento, estão privados do direito de greve.” Segundo o magistrado, o governo pode descontar os dias dos policiais que paralisarem as atividades. Poderá haver punição aos sindicalistas que estimularem a paralisação.
“A incitação à greve no serviço de policiamento, quando o objetivo claro é colocar em risco a ordem pública, como parece ser o caso de deflagração de movimento paredista de policiais às vésperas do carnaval, autoriza o Estado do Paraná a tomar providências para a punição imediata dos responsáveis dado que o objetivo de obtenção de melhores vencimentos acaba relegada a segundo plano pelos próprios servidores envolvidos,” afirma.
Na tarde desta sexta-feira, o sindicato já acenava a possibilidade de retomar as negociações salariais com o Governo do Paraná. O presidente do Sindipol, André Gutierrez foi procurado pela RSN, mas não retornou as ligações.
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