Oposição requer informações sobre empresas devedoras de ICMS

O vice-líder da Oposição, deputado Douglas Fabrício (PPS), apresentou nesta segunda-feira (12) um pedido de informações que requer do secretário da Fazenda, Heron Arzua, uma relação das empresas devedoras de ICMS no Paraná.
Fabrício explicou que o requerimento é para servir de base na análise do projeto de lei que tramita na Assembleia e que visa conceder a compensação da dívida do imposto através de precatórios do governo do estado, além de uma anistia nos juros e multas.
“Difícil votar esse projeto sem ter essas informações. É preciso saber quem vai realmente se beneficiar com essa compensação. Por que conceder benefício se essas empresas estão irregulares?”, questionou. “São os consumidores que pagam os impostos, já embutidos nos preços dos produtos, e cabe ao empresário repassar esse percentual ao Governo. Será um bom negócio para o Governo essa compensação ou somente os empresários se beneficiarão?”.
Fabrício questiona quais as empresas que possuem débito de tributos estaduais e seus respectivos valores.
O líder do governo, deputado Caíto Quintana, recomendou a rejeição do requerimento por solicitar dados confidenciais das empresas. A pedido do próprio autor, o requerimento será melhor discutido entre as lideranças e votado na sessão desta terça-feira.