A Prefeitura de Palmital respondeu à determinação do Tribunal de Justiça do Paraná, que exigia que o município cancelasse os shows da 35º Festa do Milho. No documento, os procuradores explicam a importância dos shows e a origem dos recursos.
O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou a ação civil pública no dia 7 de março. Já a Justiça acatou o pedido e determinou a suspensão dos shows na última quinta (9). Por fim, a resposta da Prefeitura saiu ainda no dia 9, pedindo a liberação das apresentações.
Conforme as informações, a argumentação do MPPR é de que os valores pagos pelos shows das duplas sertanejas são altos. Dessa forma, para o Órgão, o município não tem ofertado, de maneira eficaz e
satisfatória, serviços públicos básicos e essenciais.
Como justificativa, a apuração do MPPR afirmou que o orçamento disponível para o Departamento de Cultura do Município em 2023 é de R$ 180 mil. Contudo, os contratos firmados com artistas para os três shows da festa somam R$ 422 mil.
JUSTIFICATIVA DA PREFEITURA
Os procuradores justificaram que a Festa do Milho é um evento tradicional no município e ocorre, anualmente, há 35 anos. Portanto, “trata-se de um evento cultural esperado por todos os munícipes, tanto no aspecto de diversão, quanto no aspecto econômico”.
Visto que garante ao povo mais humilde a possibilidade de ter acesso a parque de diversões, visitas a stands diversos, comidas típicas e diversificadas. Assim como a exposição de animais, festival municipal e regional de música, desfile da Miss Palmital, tropeada, passeio ciclístico e apresentações artísticas de pequeno e grande porte, como é o caso das duplas contratadas para 35ª Festa do Milho.
Vale lembrar que os shows previstos seriam das duplas sertanejas Clayton e Romário, Matogrosso e Mathias e Bruno e Barreto. A contratação prevê o pagamento de cachê de R$ 160 mil, R$ 152 mil e R$ 110 mil, respectivamente.
No aspecto econômico, o Município de Palmital justifica que a Festa garante ao comércio local enorme aumento na economia. Dessa forma, não apenas nas lojas de roupas, calçados e acessórios, como também nos hotéis e restaurantes.
Além disso, segundo a Prefeitura, são disponibilizados aos comerciantes locais, barracas para venda de comidas típicas e diversificadas. “Calcula-se cerca de 20 mil pessoas se farão presentes nos três dias de festas”.
Ressalta-se, que apesar de todas as atrações que a festa oferece, o que atrai os visitantes são os shows de nível nacional, como os contratados, visto que, invariavelmente é a única oportunidade que muitos têm de prestigiar as apresentações deste porte.
O documento ainda afirma que “o município tem capacidade em organizar eventos desse porte”, pois conta com “equipes disciplinadas e responsáveis”. Ademais, “a cidade vive, em três dias, uma explosão em vendas e comercialização de produtos”. Assim como o ramo hoteleiro e o comércio em geral “sofrem impacto positivo de crescimento de até 70% no faturamento, e esse impacto se mantém por pelo menos dois meses”.
DESPESAS
De acordo com a Prefeitura, a Festa não visa lucro. Mas, sim, expor as “belezas para os visitantes e a manutenção da tradição no Município”. Contudo, as arrecadações geradas pela locação de barracas, stands, propagandas em telões e a venda de camarotes e bebidas “garantem a cobertura de parte das despesas”.
Dessa forma, o documento também apresenta valores, verbas e gastos para demonstrar a capacidade do município para receber a Festa e as apresentações. Isso porque, isso torna-se possível graças suporte de patrocinadores, como a Copel, a Sanepar e a Agência de Fomento Paraná.
Por fim, para conferir o documento completo enviado pela Prefeitura de Palmital para o Tribunal de Justiça do Paraná, clique aqui.
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