Para Acig, PEC que propõe redução da jornada de trabalho é inflexível

Guarapuava – O diretor para Assuntos do SCPC, José Divonzil Silva (foto), a PEC que propõe a redução da jornada de trabalho é inflexível e não considera diferentes realidades econômicas de setores e Estados. “Não pode engessar todo o país que realidades diferentes”.
Silva participou ontem, terça-feira, dia 25, em Brasília, da comissão geral da Câmara dos Deputados, que discutiu a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas.
Durante a audiência que durou o dia todo a classe empresarial teve grande representatividade.“A participação dos empresários foi de fundamental importância. Demonstra a preocupação de todos em discutir o assunto”. Os debates, segundo ele, ocorreram de forma equilibrada.
O presidente da Acig, Valdir Grigolo, defende reforma mais ampla na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e entende que a redução da jornada pode penalizar ainda mais o setor produtivo. “Não concordamos com remendos oportunistas. É uma medida populista, pois tem eleição ano que vem. Tem que discutir com seriedade”.

Comissão
A possibilidade de redução da carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais foi motivo de divergência entre representantes dos trabalhadores e do setor produtivo durante comissão geral (quando a palavra é aberta a convidados) sobre o tema. Enquanto os empresários sugerem uma negociação setorial entre patrões e empregados, representantes sindicais reivindicaram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95 para garantir constitucionalmente o direito à redução de jornada.
A PEC já foi aprovada por uma comissão especial da Câmara e precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário. O presidente da Câmara, Michel Temer, destacou a importância do Poder Legislativo no momento em que se debate um tema tão polêmico. “Estamos vendo as vibrações nos corredores da Câmara, mas aqui dentro precisamos debater o assunto do ponto de vista técnico”, disse. Temer fez referência aos trabalhadores e representantes de sindicatos, que lotaram as galerias e as dependências da Câmara para assistir ao debate. Cerca de mil manifestantes vieram à Câmara para acompanhar o evento.
O presidente Temer disse que o debate vai orientar os líderes partidários na votação da PEC que reduz a jornada. Para Temer, o papel do Congresso Nacional será o de filtrar essas discussões e tentar produzir um entendimento. Apesar das posições divergentes, o presidente ponderou que tanto os defensores das 40 horas quanto os das 44 horas pensam no desenvolvimento do País, e os argumentos de ordem prática devem prevalecer. “Queremos ouvir os especialistas, com argumentos de ambas as partes, e transformar este plenário no centro dos debates sobre temas de importância nacional”, disse.
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que participou da comissão, defendeu a redução da carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais e argumentou que a medida não provocará falência de empresas nem demissão de empregados – como alegam as pessoas que se opõem à medida -, uma vez que a participação da massa salarial no custo do produto de uma empresa é de 22%.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), defendeu a manutenção da jornada legal de 44 horas no Brasil. Segundo ele, os dados do ministro Carlos Lupi sobre jornadas de trabalho em outros países, em sua maioria inferiores à do Brasil, dizem respeito à jornada média, e não à jornada legal. Armando Monteiro ressaltou que, no Brasil, a jornada média já é inferior, mas não seria oportuno diminuir a jornada legal obrigatória.
Na indústria, segundo a CNI, 32% dos trabalhadores têm uma jornada de 40 horas semanais, 30% ficam entre 41 e 44 horas, e 22% estão acima disso, com 45 a 48 horas. Segundo Armando Monteiro, é possível diminuir a jornada de trabalho por negociação, sem recorrer a uma medida impositiva. “Não é possível nivelar todos os empreendimentos e regiões brasileiras. A redução da jornada é algo que o mundo faz pela via da negociação, setor a setor. É isso que o bom senso aconselha”, disse.

(Com informações da Agência Câmara)