Paraná assina contrato do Pacto Nacional pela Gestão da Água

O governador Beto Richa e o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, assinaram nesta segunda-feira (23) o contrato do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), que prevê o repasse de cerca de R$ 4 milhões ao Paraná. 

Os recursos, divididos em cinco parcelas anuais, serão aplicados no aperfeiçoamento da rede estadual de monitoramento de rios, capacitação profissional, criação de banco de dados sobre disponibilidade hídrica e emissão de outorga (autorização) para uso dos recursos hídricos. O documento também foi assinado pelo secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, e pelo presidente do Instituto das Águas do Paraná, Márcio Nunes. 

O Paraná aderiu ao Progestão em junho deste ano. O governador afirmou que objetivo é construir um sistema eficaz que garanta a oferta de água em quantidade e qualidade para os paranaenses. “Precisamos de coragem para implantar as transformações necessárias ao setor ambiental”, disse o governador, ao destacar a boa parceria com a ANA. 

Richa enfatizou os programas que o governo estadual está executando na área, como o Bioclima, que prevê o pagamento por serviços ambientais. “Temos importantes ações que confirmam nosso compromisso com o monitoramento da qualidade e quantidade da água no Paraná”, afirmou o governador. 

Na solenidade de assinatura do convênio, Andreu repassou ao Governo do Estado a primeira parcela do recurso, no valor de R$ 750 mil, que será aplicada no Fundo Estadual de Recursos Hídricos para a execução das metas estabelecidas pelo programa. 

A segunda parcela deverá ser repassada em março de 2014 e as demais em 2015, 2016 e 2017, de acordo com as metas atingidas a cada ano. O documento também foi assinado pelo secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, e pelo presidente do Instituto das Águas do Paraná, Márcio Nunes. 

O presidente da ANA, Vicente Andreu, disse que o Paraná é um dos primeiros Estados a assinar o documento. Andreu explicou que o principal objetivo do pacto nacional é unificar as políticas públicas estaduais de gestão das águas. “Atualmente, cada estado tem a sua forma de monitorar e gerenciar a área das águas. Como temos grandes bacias hidrográficas, que ultrapassam os limites dos estados, queremos implantar no Brasil uma proposta unificada”, explicou Vicente Andreu. 

INOVADOR

O secretário estadual do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, disse que o Progestão é um processo inovador para a superação dos desafios da gestão das águas. Ele explicou que o Paraná só poderá receber os recursos caso cumpra as metas estipuladas pelo contrato. 

"A Política Estadual de Recursos Hídricos tem 14 anos e esta é a primeira vez que incorpora um programa com resultados de médio prazo, de forma continuada e estratégica”, afirmou ele. 

O pacto possibilitará, por exemplo, uma avaliação mais precisa sobre a gestão dos recursos hídricos e o funcionamento do sistema de gerenciamento, além de uma melhor análise da atuação da ANA e dos órgãos gestores estaduais, tornando o sistema mais transparente e democrático. 

Ao todo, o Progestão prevê para o Estado nove metas relacionadas aos recursos hídricos, nos próximos cinco anos. Elas foram definidas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Instituto das Águas do Paraná (IAP) e aprovadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos. 

Divididas em duas categorias – cooperação federativa (de interesse nacional) e fortalecimento de gestão (específicas para o estado), as metas estabelecem desafios como integrar bases cadastrais, compartilhar informações sobre águas subterrâneas, contribuir para difusão do conhecimento, prevenir eventos hidrológicos críticos, atuar na segurança de barragens, assegurar instrumentos legais, institucionais, operacionais, de articulação social, de planejamento, de informação e de suporte. 

AVANÇOS DO PARANÁ

Luiz Eduardo Cheida explicou que o Paraná está à frente de muitos estados brasileiros no que se refere à gestão integrada e descentralizada das bacias hidrográficas. 

Neste mês de setembro, o Paraná deu início à cobrança pelo uso da água na Bacia do Alto Iguaçu e afluentes do Rio Ribeira. O Paraná é o primeiro Estado da região Sul a implementar esta ferramenta, prevista na Lei Nacional de Recursos Hídricos. 

Aproximadamente 76 indústrias e grandes usuários, que utilizam a água desses rios com finalidades comerciais em seus processos de produção e operação, têm que pagar pelo uso da água. 

As indústrias que captam mais do que 1,8 litro de água por segundo (75 mil litros de água por dia) para operação e produção também precisam pagar, bem como as que utilizam a água para despejar efluentes tratados e as companhias de saneamento. 

A legislação determina que 92,5% dos recursos advindos da cobrança pelo direito de uso da água sejam aplicados na bacia onde foi arrecadado e 7,5% no custeio do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. 

O governo também investe no monitoramento da qualidade das águas dos rios. 

Recentemente, foram adquiridas 100 estações hidrológicas e pluviométricas que transmitem informações automaticamente, via satélite, 24 horas por dia. O Paraná conta hoje com oito comitês de bacias hidrográficas já instalados e até o final do ano serão instalados mais três: Comitê dos Afluentes do Baixo Iguaçu, Comitê das Bacias do Rio Piquiri e Paraná 2 e Comitê da Bacia do Alto Ivaí.