Paraná está ameaçado de perder R$ 442 mi de repasses federais

STF determinou que o Congresso aprove, até 2012, novos critérios para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados

Da redação – O Paraná está ameaçado de perder, a partir de 2013, 42,3% dos repasses a que têm direito atualmente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – o equivalente a R$ 442 milhões anuais, levando em conta os valores recebidos em 2009. Na divisão atual do bolo do FPE, hoje o Paraná fica com 2,88% dos recursos. Passaria a ter apenas 1,66%.

A perda dos recursos pode ocorrer porque o Congresso Nacional terá de aprovar, até 31 de dezembro de 2012, uma lei para estabelecer novas regras do FPE. O prazo foi determinado ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que a divisão atual dos recursos do fundo entre as unidades federativas é inconstitucional. Enquanto isso, porém, as atuais regras continuam em vigência.

Segundo projeções feitas pelo pesquisador Sérgio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), há dois cenários possíveis para o Paraná em uma nova divisão do bolo do FPE, tudo dependendo das regras que venham a passar no Congresso. Um deles seria prejudicial ao estado (a perda dos R$ 442 milhões). Outro cenário seria benéfico, com um aumento de 30% dos repasses anuais (do atual R$ 1 bilhão para R$ 1,3 bilhão). Mas, diante do jogo de forças dentro do Congresso e da pouca influência dos paranaenses no Parlamento, o risco que o Paraná saia perdendo é grande.

,b>Regras congeladas

A Lei Federal n.º 62, que define as atuais normas do FPE, estabelece como regra geral para a divisão dos recursos do fundo a proporcionalidade entre população e renda per capita de cada estado. Mas os dados usados para o cálculo do bolo do FPE ficaram congelados desde a promulgação da lei, em 1989. “Não há nada que justifique manter congelado um índice por tanto tempo. É preciso fazer a modificação”, afirma Sérgio Gobetti, do Ipea.

No entendimento do ministro-relator do processo, Gilmar Mendes, era preciso, portanto, promover revisões periódicas dos coeficientes que determinam a partilha. É aí que o Paraná sairia perdendo na divisão do novo bolo, diante das mudanças populacionais e de renda desde então.

Além disso, a legislação prevê que as unidades da federação das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm direito a 85% do total do fundo. Os 15% restante são distribuídos entre os estados do Sul e Sudeste. O objetivo era promover a diminuição das desigualdades entre os estados. Os porcentuais que a lei definiu, porém, só valeriam até 1991. A partir de 1992, novos critérios teriam de ser definidos por uma legislação específica com base no censo populacional de 1990 – lei que nunca foi aprovada pelo Congresso. Isso também foi considerado irregular pelo STF.

Em tese, o Congresso poderá eliminar, a partir de 2013, o benefício extra que é dado às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Esse seria o cenário que faria com que o Paraná ganhasse mais do que hoje. Mas o fim da regra dos 85% é politicamente complicado de ser aprovada em virtude da força política dos parlamentares dessas regiões.

De acordo com projeções feitas pelo pesquisador Sérgio Gobetti, do Ipea, se a cláusula dos 85% cair, os estados do Sul e do Sudeste, junto com Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, seriam os mais beneficiados.

Mas, para garantir esse aumento, seria preciso derrotar as bancadas das demais regiões do país – que costumam trabalhar unidas quando se trata de garantir recursos federais. Maranhão, Pernambuco, Ceará e Bahia seriam os maiores prejudicados se a regra dos 85% cair. Além disso, mesmo que ela seja mantida, São Paulo seria um dos estados que aumentaria o índice de recebimento de recursos do FPE – o que poderia levar a bancada paulista a apoiar estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tornando inviável uma mudança que beneficie o Paraná.

Desprestígio

A possibilidade de o Paraná perder recursos do FPE é mais um revés na briga por recursos federais. O estado costuma ser preterido na distribuição do orçamento da União. Do total dos recursos de custeio destinados pelo governo federal aos estados, o Paraná tem previsão de receber apenas 3,8% – apesar de representar 5,6% da população nacional e 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os repasses federais viraram motivo de briga política entre o governador Roberto Requião (PMDB) e o ministro do Pla­­nejamento, Paulo Bernardo. O ministro disse que outros estados ganham mais recursos porque há mais empenho do governo estadual. Requião alegou que tem boas relações com o Planalto e iniciou uma série de ataques a Paulo Bernardo.

Rosana Félix – jornal Gazeta do Povo

Foto: sessão do STF – ministros declararam inconstitucionais as atuais regras do Fundo de Participação dos Estado (divulgação)