Desde a última quarta feira (09), todas as pequisas eleitorais que apresentarem aos eleitores uma lista de candidatos a serem escolhidos deverão conter o nome de todos os políticos registrados para concorrer àquele cargo.
De acordo com o TSE, até agora 465 pesquisas presidenciais foram registradas no sistema. Esse registro é obrigatório, sendo as relativas ao cargo de presidente inscritas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as de governador, senador, deputado federal e estadual nos tribunais regionais eleitorais.
Uma resolução do TSE, aprovada em dezembro de 2013, que regulamenta o uso de pesquisas nas eleições desse ano, impede ainda a realização de enquetes. Segundo a Lei Eleitoral, pesquisas e enquentes são diferenciadas pelo fato de a primeira levar em conta metodologia, segmentação de entrevistados, origem de recursos, entre outros.
O TSE regulamenta ainda a divulgação de pesquisas feitas na véspera da eleição e as de Boca de Urna, realizadas no dia da disputa. O tribunal permite que as pesquisas feitas na véspera sejam divulgadas a qualquer momento, desde que tenham sido registradas há cinco dias no órgão. Já as de boca de urna só poderão ser publicadas no dia da eleição às 19h00, quando o cargo pesquisado for o de presidente, e às 17h00 para os demais.
A divulgação de pesquisas que não tenham sido registradas poderá ser penalizada com uma multa de R$ 53 mil a R$ 106 mil.
