O histórico negativo de infrações ambientais de Pinhão segue com desdobramentos judiciais sentidos pela atual gestão. Isso porque, por meio de um inquérito civil público que tramita na Comarca de Pinhão, o Ministério Público (MP) investiga a falta de licenciamento ambiental nos cemitérios do município.
Segundo o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), nunca houve registro de cemitério licenciado no município. Em virtude das irregularidades, 19 multas foram repassadas à cidade, sendo que o valor cobrado chega a mais de mil reais em cada uma.
IRREGULARIDADES
O município possui um histórico de infrações no setor ambiental. Conforme informações da assessoria, entre os problemas relacionados ao lixão e irregulares dos cemitérios, são aproximadamente 50 ações judiciais contra o município.
Recentemente o secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação, Valter Israel, apresentou a promotoria um plano ações que deve regularizar cinco cemitérios em 2019.
Esperamos conseguir reverter mais este grande problema que herdamos.
Medidas tomadas pelo município conseguiram solucionar parte dos problemas solicitados pela Justiça, como a construção da Unidade de Tratamento de Resíduos e a implantação de um programa de incentivo à separação do lixo. O trabalho resultou no encerramento de um inquérito que tramitava desde o ano de 2010. Porém, não evitou uma multa aplicada pelo IAP em decorrência de infrações cometidas em 2006, assim, ainda é necessário recuperar a área do lixão, a qual durante vários anos foi degradada.
“Não estamos medindo esforços para solucionar os passivos ambientais do município, o problema é que eles são muitos e os recursos não são suficientes”, afirmou o secretário de Administração Adilson Santarém.
Segundo o secretário de Saúde, o que preocupa a administração é o risco à população. “O chorume dos corpos sepultados nestes cemitérios pode contaminar o solo e o lençol freático, contaminando as nascentes e rios próximos. Além disso, podem transmitir doenças a população, explicou Ivonei Oliveira Lima.