“Piso da enfermagem foi calote institucional”, diz prefeito de Nova Tebas

Prefeito Clodoaldo Fernandes dos Santos (Foto: Jô Araújo/RSN)

A queda de arrecadação dos municípios brasileiros continua pautando debates entre os prefeitos. Durante a reunião da Associação dos Municípios do Centro do Paraná (Amocentro), o prefeito Clodoaldo Fernandes dos Santos, de Nova Tebas, argumentou que os municípios têm enfrentado desafios. Conforme o prefeito há um confronto entre as obrigações assumidas e o cenário de volatilidade vivenciado pelas receitas. Situação essa que tem trazido insegurança aos gestores, tanto da administração das contas, como da gestão das políticas públicas já em execução.

Uma análise feita pela Confederação Nacional dos Municípios mostra que mais de 51% dos municípios estão no vermelho. Essa é uma comparação entre o primeiro semestre de 2022 com o mesmo semestre de 2023. Segundo o prefeito, são quedas relevantes em transferências e outras medidas adotadas em Brasília que impactam diretamente a economia local.

De acordo com Clodoaldo (PL), uma dessas questões é a implantação do piso nacional da enfermagem. A União busca conceder aos profissionais de saúde o piso salarial estabelecido em lei. Trata-se de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliar de enfermagem. Entretanto, segundo o prefeito, a portaria assinada pelo Presidente Lula em maio, na Semana da Enfermagem, se trata de um “calote institucional”. Ele se refere ao cadastro dos profissionais.

Em maio tivemos uma portaria dizendo que receberíamos ‘x’ para custear o piso. Na Semana da Enfermagem é bonito colocar uma portaria. E os municípios começaram a pagar . Eu paguei utilizando recursos livres. Isso impacta no índice de pessoal, da receita líquida frente aos índices de receitas x despesas.

No entanto, segundo Clodoaldo, agora em agosto saiu uma nova sistemática dizendo que os municípios façam o cadastro novamente, conforme os salários pagos em maio. “Quem pagou o piso agora não saiu na portaria porque, segundo o Governo não há o que ser complementado. Sei que agora estão [governo] fazendo tudo o que é possível para reverter essa situação. Mas num ambiente constitucional não se muda as regras do jogo quando ele já está acontecendo.”

Para Clodoaldo, que é enfermeiro, a implantação do piso é “importante e necessária. Desde que cada um cumpra com a sua parte. Inclusive, o Governo Federal”.

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