População aprova trabalho da Defensoria Pública do Estado

O público que procura a assistência jurídica da Defensoria Pública do Estado aprova o atendimento realizado pelos defensores e pela equipe multidisciplinar do órgão. Somente em Curitiba, cerca de 7 mil pessoas foram recebidas no Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública, desde maio de 2013, quando os dados passaram a ser contabilizados. O serviço prestado nas áreas de Família, Infância e Juventude, Criminal e Execução Penal é voltado a famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 2.172,00).

Nayara Bueno, de Curitiba, procurou a Defensoria em dezembro de 2013 para resolver uma questão de urgência. Ela foi agredida pelo ex-companheiro e logo após a separação pediu a guarda do filho. A decisão de que não haveria visitas do pai à criança – uma forma de garantir a integridade dela até a próxima audiência, em março – foi revogada em 18 de dezembro, quando o sistema judiciário entrou em recesso.

“Chegamos a contatar outra advogada, que não pode nos atender por causa do recesso. Então, procuramos a Defensoria, que foi bastante ágil. Assim que entramos com o pedido, fomos muito bem atendidos e logo os defensores conseguiram fazer com que a juíza anulasse a decisão. Foi o que nos ajudou e garantiu a nossa proteção”, afirma.

A mãe de Nayara, a dona de casa Elci Bueno, também elogia a rapidez com que o órgão resolveu a questão. “A Defensoria Pública foi o que nos socorreu, pois não tínhamos a quem recorrer. Minha filha chegou a perder as férias se escondendo do ex-companheiro. Mas, graças a Deus, resolvemos a questão porque os defensores foram muito atenciosos. Logo perceberam que era uma situação de emergência e nos acolheram”, lembra.

Outro caso envolvendo a guarda de crianças encaminhado à Defensoria Pública, desta vez em Paranaguá, no Litoral do Estado, é o da autônoma Sara Correia da Silva. Ela conta que cuidava da neta, que hoje tem sete anos, desde quando a criança nasceu, já que os pais não tinham estrutura para acolher a criança. Há cerca de um mês a menina foi levada pela mãe para São José dos Pinhais, e Sara não teve mais contato com a neta.

“Como eu sempre cuidei da criança, achei que não precisava ir à Justiça para ter a guarda. Quando minha neta foi tirada de casa, procurei o Conselho Tutelar, que não pôde me ajudar e, então, procurei a Defensoria. Estou sendo muito bem assessorada. Em poucos dias consegui a guarda provisória e uma nova audiência vai decidir sobre a guarda definitiva. Agora, só espero minha neta voltar para casa”.

O pensionista Domingos Mamedes procurou a Defensoria Pública para fazer uma nova escritura do terreno onde mora, em Curitiba. Depois que sua esposa morreu, há três anos, Domingos começou uma disputa com o cunhado. Como o terreno estava no nome da esposa, o pensionista quis passar a escritura para o seu. “Me disseram que eu não tinha mais direito de morar aqui, onde vivo há 36 anos. Cheguei a ir até uma delegacia, mas só consegui resolver a questão na Defensoria. Agora, só falta agora ir até o cartório e retirar o documento”, explica. Para a defensora pública-geral do Estado, Josiane Fruet Bettini Lupion, o trabalho realizado pelo órgão tem atraído a atenção da população. “A procura pela Defensoria cresceu muito. É o último lugar onde as pessoas vêm, depois de passarem por uma série de órgãos. Ao chegarem aqui, todos são atendidos e o acompanhamento não é apenas no campo jurídico, mas também são realizados encaminhamentos psicológico e social”, ressalta a defensora.

Criada em 1991 pela Lei Complementar 55, a Defensoria levou 20 anos para ser regulamentada, o que só aconteceu em 2011, por determinação do governador Beto Richa. Com a regulamentação, novos defensores e assistentes técnicos foram contratados e a instituição, que até então atendia basicamente em Curitiba, está agora em 22 comarcas no Estado. Apesar de estar em processo de estruturação, o atendimento no órgão é constante.

SERVIÇO

A Defensoria Pública do Paraná presta assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar por um advogado. Na área de Família, os pedidos são para a guarda de menores, pensão alimentícia, divórcio ou união estável. Na Cível, são atendidos casos de reintegração de posse, interdição, pedidos de medicamentos, despejo, usucapião e danos morais.

A área da Infância e Juventude garante os direitos de adolescentes que cometeram atos infracionais, e a área Criminal garante a todos a defesa por atos infracionais. Em geral, são feitos pedidos de liberdade provisória e habeas corpus. Já em Execução Penal, é realizado o acompanhamento de presos com condenação, com atuação nas revisões de pena.

Em Curitiba, a instituição realiza ainda um trabalho de serviço social, com o encaminhamento de alguns casos para órgãos como Fundação de Ação Social (FAS), Conselho Tutelar, unidades de saúde, delegacias e núcleos especializados para acompanhamento de situação de violência.

A Defensoria Pública está em processo de estruturação em outras 21 cidades do interior do Paraná. Entre elas, dez possuem sede e as outras atendem em fóruns, delegacias ou penitenciárias locais. Clique aqui e confira os locais de atendimento.

Confira as cidades que contam com defensores públicos:

Almirante Tamandaré

Araucária

Campina Grande do Sul

Campo Largo

Cascavel

Castro

Cianorte

Colombo

Curitiba

Fazenda Rio Grande

Foz do Iguaçu