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A 8.ª Promotoria de Justiça de Guarapuava (Defesa da Saúde Pública) expediu recomendação à administração pública estadual e aos responsáveis pelo Hospital Santa Tereza para que sejam atendidos todos os pacientes em situação de urgência e emergência médica. A medida foi tomada pela Promotoria devido aos recentes problemas de atendimento registrados no hospital.
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A Promotoria recomenda que os profissionais de saúde que atuam no Hospital Santa Tereza sejam informados sobre “as consequências criminosas da demora ou recusa no atendimento nesses casos, o que pode acarretar na prisão em flagrante e na responsabilização criminal de quem (diretores, médicos, enfermeiros, recepcionistas, etc) obstar o imediato tratamento médico da pessoa em risco iminente de vida ou sofrimento intenso”.
O Ministério Público na Comarca destaca, ainda, que em caso de eventual negativa de atendimento, a 5.ª Regional de Saúde, bem como a Secretaria de Estado de Saúde, tomem as providências necessárias (administrativas, civis e criminais).
No dia 30 de dezembro, a 8.ª Promotoria de Justiça de Guarapuava já havia firmado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Hospital Santa Tereza para manter o atendimento à população e sanar os problemas sanitários detectados no hospital. Inquérito civil conduzido pelo MP apontou irregularidades sanitárias nas dependências do hospital, em especial, nas alas psiquiátricas. Além disso, entre o final de novembro e o início de dezembro, diversos médicos e profissionais de saúde haviam comunicado à direção do hospital, por meio de aviso prévio, que suspenderiam as atividades em decorrência da falta de estrutura para atendimento, inclusive nas UTIs neonatal e pediátrica, bem como na área de ginecologia e obstetrícia.
No acordo firmado com o MP, o hospital se comprometeu a regularizar e otimizar a utilização dos recursos públicos que recebe. Conforme o TAC, o Santa Tereza terá que destinar R$ 382,3 mil para pagamento do 13.º salário dos funcionários (médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares); outros R$ 354,1 mil para pagamento dos plantonistas das UTIs (neonatal, pediátrica e adulta), o que equivale a 70% do valor devido. Além disso, o hospital terá de empregar R$ 63,4 mil em reformas e saneamento de irregularidades sanitárias.
