Portal da Transparência pode beneficiar até 180 municípios

O projeto do Portal da Transparência dos Municípios do Paraná ajudará prefeituras de todo o estado a se adequarem às leis de transparência e de acesso à informação, foi apresentado em Curitiba, em evento realizado na sede do Ministério Público do Paraná. Trata-se do primeiro produto da Rede de Controle da Gestão Pública, organização composta por vários órgãos estaduais e federais que atuam na fiscalização do serviço público, com o objetivo de discutir e viabilizar medidas que tornem a administração pública mais adequada às necessidades da população.

Prevista para entrar em funcionamento no final deste ano, a ferramenta propiciará aos municípios que não têm portal da transparência ou que possuem sistemas que não atendem aos requisitos da legislação, a utilização de um modelo gratuito e adequado. Além da economia dos recursos públicos municipais com o desenvolvimento de portais próprios, a solução permitirá que a população tenha acesso às informações da administração pública, no menor período de tempo possível, e evitará ainda que as prefeituras tenham que responder na Justiça pelo desrespeito às leis que tratam do tema.

Segundo informações da Associação dos Municípios do Paraná, 60 prefeitos já manifestaram interesse em utilizar o sistema. Há a expectativa, porém, de que esse número triplique nos próximos meses, atendendo não apenas cidades que não têm portal, mas também aquelas que precisam adequá-lo para respeitar as regras vigentes.