Portos do Paraná estão prontos para receber licitações de acordo com as novas regras da MP dos Portos

Enquanto os pontos mais polêmicos da Medida Provisória 595 – a chamada MP dos Portos – não se definem, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) dão prosseguimento aos processos para garantir que as obras de ampliação dos portos paranaenses sejam umas das primeiras a serem licitadas pelo Governo Federal. A MP foi aprovada pelo Congresso e Senado na semana passada, mas ainda não passaram pela Presidência da República. 

“Antes mesmo de a MP ser publicada pelo Governo Federal, nós já havíamos terminado o plano de arrendamento dos portos paranaenses. O documento foi protocolado junto à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) antes da proposta de mudança do marco regulatório”, explicou o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho. 

Os estudos de viabilidade de diversos projetos foram concluídos e, em alguns casos, a licença ambiental foi expedida. “Com isso, hoje temos um dos únicos portos do país com possibilidade de dar início imediato às licitações para os projetos de expansão”, complementa o secretário.

Com AEN