PR consolida rede de proteção com Código Estadual da Mulher

No mês em que o mundo volta os olhos para as pautas de gênero, o Paraná celebra um marco jurídico. São dois anos de vigência do Código Estadual da Mulher Paranaense (CEMP). Aprovada em abril de 2024, a legislação nasceu da união das 10 deputadas da Assembleia Legislativa. E unificou 99 normas esparsas em um único documento, tornando-se uma ferramenta estratégica para o enfrentamento à violência e a promoção da saúde feminina.

De acordo com a Alep, a eficácia do Código é acompanhada de perto pelos indicadores de segurança. Conforme dados do Monitor de Feminicídios no Brasil (MFB/UEL), o Paraná registrou uma queda de 16% nos casos de feminicídio em 2024 em comparação ao ano anterior. Apesar da retração, os números ainda impõem urgência. A soma traz 122 mortes consumadas e 233 tentativas no último período levantado.

Para frear essa estatística, o CEMP recebeu atualizações robustas no último ano. A Patrulha Maria da Penha (Lei 22.434/2025) ampliou o poder de fiscalização da Polícia Militar. Permite visitas preventivas a mulheres com boletins de ocorrência registrados. Já a Blindagem de Provas (Lei 22.439/2025) garantiu prioridade absoluta para vítimas de violência doméstica no Instituto Médico Legal (IML). O que evita que a demora nos exames de corpo de delito comprometa a punição do agressor. Enquanto a Autodefesa inovou no cenário nacional. De acordo com essa lei, o Código agora disciplina a venda e a distribuição gratuita pelo Estado de sprays de extratos vegetais para mulheres em situação de risco.

SAÚDE E O DESAFIO DE IMPLEMENTAÇÃO

Além da segurança, o Código avançou sobre tabus biológicos. A Lei 22.478/2025 estabeleceu a saúde no climatério como prioridade, fomentando pesquisas e assistência específica para mulheres nessa fase da vida. Entretanto, o desafio agora é a capilaridade. De acordo com a deputada Maria Victoria (PP), o maior gargalo é transformar o texto em realidade nos 399 municípios”, pontua a deputada Maria Victoria (PP).

A visão é compartilhada pela deputada Luciana Rafagnin (PT). Ela destaca a necessidade de orçamento garantido para que a rede de proteção funcione na prática, especialmente no interior.

VIOLÊNCIA POLÍTICA E REPRESENTATIVIDADE

A liderança da Bancada Feminina, ocupada pela deputada Mabel Canto (PP), reforça que o CEMP também é um escudo contra a violência política de gênero. Em um estado onde as mulheres ocupam apenas 18,5% das cadeiras parlamentares, um recorde histórico, mas ainda longe da paridade, o Código serve para punir intimidações e campanhas de ódio que tentam afastar a presença feminina dos espaços de poder.

Prestes a completar o segundo aniversário no dia 11 de abril, o CEMP se mantém como uma “legislação viva”, sendo atualizado conforme novas formas de violência, como a digital, emergem na sociedade paranaense.

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