PR é pioneiro na criação de fundo para agências do trabalhador

Lei também permite a implementação de políticas do trabalho no âmbito estadual

Governador Carlos Massa Ratinho Júnior sancionou lei que institui o Fundo Estadual do Trabalho (FET) e o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego (Foto: Rodrigo Félix Leal/ANPr)

O Paraná sedia uma iniciativa pioneira no país que permitirá que o Estado receba recursos federais para a manutenção das agências do trabalhador e a implementação de políticas do trabalho no âmbito estadual.

Para isso, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) sancionou a lei que instituiu o institui o Fundo Estadual do Trabalho (FET) e o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (CETER).

“Essa medida é pioneira no País e demonstra a preocupação do nosso governo em adotar políticas públicas de suporte aos trabalhadores e ao mercado de trabalho, para que tenham acesso a emprego e renda e possam dar conforto, segurança e dignidade às suas famílias”, afirmou Ratinho Júnior.

As medidas fortalecem as políticas para o setor, inclusive com a instituição do Conselho em lei. O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda substitui o antigo Conselho Estadual do Trabalho, que havia sido instituído por decreto em 1994. O CETER é um órgão colegiado, formado por representantes dos trabalhadores, empregadores e poder público, responsável por estabelecer diretrizes e prioridades para as políticas de trabalho, emprego e renda no Estado.

Ratinho Júnior ressalta ainda que o Paraná é um dos estados que apresentou os melhores resultados na geração de postos formais de trabalho no primeiro trimestre do ano. Houve a abertura de 27 mil vagas de acordo com dados divulgados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

APLICATIVO

Iniciativa inovadora do Governo do Paraná para fomentar a geração de renda e retirar o trabalhador da informalidade, o aplicativo Paraná Serviços é uma ferramenta digital que faz a intermediação entre o contratante e o prestador autônomo de serviços. Desde o lançamento, em 18 de fevereiro, já foram efetuados mais de 15 mil downloads em 192 municípios, com mais de 100 categorias diferentes de serviços autônomos.

Criada pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho e desenvolvida pela Celepar, o aplicativo já está disponível para os sistemas Android e iOS. Além de cadastrar os profissionais no sistema para que sejam encontrados e contratados diretamente pelos usuários, o Departamento do Trabalho da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, também fornece a capacitação profissional e a orientação necessária para que eles se tonem Microempreendedor Individual (MEI).

Uma pesquisa da Celepar em 2017 indica que 35% das pessoas que buscam emprego nas agências têm potencial para exercer uma atividade profissional autônoma.

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