Prazo de inscrições para conselheiro do TCE-PR é aberto pela Assembleia

Está aberto o prazo para inscrições para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O anúncio foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa (Alep), Valdir Rossoni (PSDB) durante a sessão plenária de segunda-feira (24), e publicada no Diário Oficial da Casa no mesmo dia. Os interessados têm cinco dias para requisitarem inscrição.

A vaga de conselheiro foi aberta após a aposentadoria compulsória do ex-deputado Hermas Brandão, por ter atingido a idade limite de 70 anos. Brandão foi conselheiro do TCE-PR por pouco mais de seis anos. Ele assumiu o cargo em março de 2007, e exerceu a Presidência da Casa entre os anos de 2009 e 2010. Antes de chegar ao órgão, Brandão foi deputado estadual e presidente da Alep, por onde foi escolhido para chegar ao TCE-PR.

A partir do início do processo de escolha, os líderes dos partidos e blocos parlamentares das Alep devem indicar, em até 48 horas, os membros da Comissão Especial que será constituída por cinco deputados. Esta Comissão será responsável por homologar, ou não, os candidatos inscritos em até três dias após o encerramento das inscrições.

Os homologados serão sabatinados em sessão da Alep, e, após esse rito, será convocada a eleição. Segundo Rossoni, o pleito está previsto para uma data entre os dias 14 e 17 de julho, no plenário da Alep. Para ser eleito, é preciso obter pelo menos 28 votos (metade mais um), e a votação é secreta. O cargo é vitalício e a remuneração é de R$ 24.117,62.

Segundo o regimento do TCE-PR, os candidatos precisam ter entre 35 e 65 anos; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros, contábeis ou e administração pública; além de dez anos de atividade em uma das áreas citadas.

Composição
O Pleno do TCE-PR é formado por sete conselheiros. Destes, três são indicados pelo chefe do Poder Executivo – sendo um de livre escolha e dois oriundos de indicações entre auditores e membros do Ministério Público -, e quatro escolhidos pela Alep. Como Brandão foi eleito pela Assembleia, o novo conselheiro deve ser escolhido também a partir da Casa.

Atualmente, compõem o TCE-PR os conselheiros Artagão de Mattos Leão, Durval Amaral, Ivan Bonilha, Caio Marcio Nogueira Soares, Fernando Guimarães, e Nestor Baptista. Já manifestaram interesse em concorrer à vaga aberta os deputados estaduais Fábio Camargo (PTB) e Plauto Miró Guimarães (DEM), ambos da bancada governista.

O TCE-PR é responsável por fiscalizar o uso do dinheiro público do Governo do Estado e dos 399 municípios paranaenses, atuando como complemento à atividade fiscalizadora do Legislativo.