Prefeito de Marilena é afastado do cargo

O prefeito de Marilena no Paraná, Brasílio Bovis, foi afastado do cargo, a pedido do Ministério Público Federal em Paranavaí. O afastamento foi determinado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo MPF em função de ação de improbidade administrativa.

 De acordo com o juiz federal Roger Raupp Rios, que assina a sentença, o MPF tem razão em pedir o afastamento do prefeito, uma vez que “é evidente que a permanência de Brasílio Bovis na chefia do Poder Executivo Municipal causa constrangimento e coage as testemunhas, tendo o Prefeito todos os instrumentos para 'convencer' as testemunhas a mudarem suas versões em juízo.”

 Na ação de improbidade, o MPF alega que o prefeito, servidores e empresários participaram de um esquema de corrupção que desviou recursos públicos de convênio celebrado entre a Prefeitura de Marilena e o Ministério da Previdência e Assistência Social, que tinha como objeto a aquisição de materiais para atendimento aos idosos do município. O convênio, que contou com um repasse de R$ 190.000,00 por parte da União e uma contrapartida de R$ 47.500,00 do município, teve a totalidade dos seus recursos desviados através de uma licitação realizada de maneira fraudulenta, na qual a empresa vencedora, a Brasmed Distribuidora de Medicamentos Ltda., não forneceu os bens contratados, mas recebeu os valores.

Entre os itens contratados através do processo licitatório e não fornecidos pela Brasmed estão materiais de limpeza, máquina de lavar, computador e alimentos perecíveis. A variedade de produtos licitados e outras irregularidades do edital de licitação, como a falta de especificação de alguns produtos, teriam sido propositais para beneficiar a empresa vencedora do certame.

A Ação de Improbidade Administrativa na Justiça Federal em Paranavaí está autuada sob o nº 5000587-52.2010.404.7011.

Os mesmos fatos são objeto da ação penal na Justiça Federal em Paranavaí nº 5003173-91.2012.404.7011.