Prefeito encaminha projeto para inclusão de Guarapuava em consórcio

Projeto será lido na Câmara nesta quarta (Foto: Arquivo/RSN)

Vereadores de Guarapuava se reúnem em sessão ordinária às 17h desta quarta (10). A sessão de hoje repõe uma das quatro que foram suspensas por causa de decretos municipais e estaduais. De acordo com informações da assessoria de imprensa do Legislativo, será lido o Projeto de Lei, do Executivo, que ratifica protocolo de intenções para que Guarapuava possa comprar vacinas. Encaminhado pelo prefeito Celso Góes (Cidadania), o PL prevê também a compra de medicamentos, insumos e equipamentos para o combate à covid-19.

De acordo com o prefeito, o aumento nos casos da doença no país tem preocupado prefeitas e prefeitos. Assim sendo, a Frente Nacional de Prefeitos, organizou um consórcio que já soma cerca de 1,8 mil municípios. Isso equivale a 125 milhões de brasileiros. Guarapuava está entre estes. Conforme Celso Góes, o consórcio pretende utilizar recursos federais e também doações de fundos nacionais e internacionais. Serão verbas adicionais aos caixas dos municípios. Entretanto, após o ingresso dentro do consórcio, as Prefeituras participantes terão que encaminhar projeto de lei para as respectivas Câmaras Municipais, autorizando a participação na iniciativa. É isso que pauta o PL em questão.

“CENÁRIO É CAÓTICO”

Conforme observa Celso Góes, o cenário é caótico e exige atitudes tempestivas, tanto do Executivo quanto dos vereadores. “Há urgência necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde. Mas para evitar mais mortes. E também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”. Na tarde desta quarta, Celso Góes reuniu-se com hospitais e o Ministério Público. Para se ter uma ideia, o Hospital Regional está lotado.

Entretanto, segundo o prefeito, cabe destacar que o PNI, explicita que a aquisição de vacinas é competência legal e administrativa do Governo Federal. Todavia o Supremo Tribunal Federal  (STF) referendou outra decisão, por unanimidade, em 24 de fevereiro de 2021. Conforme o STF, os municípios brasileiros também possuem competência constitucional para aquisição e fornecimento de vacinas. Todavia, em dois casos. São eles: descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo Governo Federal. E insuficiência de doses para imunização da população brasileira. Assim, essa iniciativa acabou sendo referendada pela Congresso Nacional em 2 de março deste ano.

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