Prefeito nega documentos públicos e põe secretário sob suspeita em Prudentópolis

O prefeito de Prudentópolis, Gilvan Pizzano Agibert (PPS), negou a apresentação da planilha das empresas de comunicação que estariam recebendo recursos do município. Há suspeitas de que a empresa do secretário de Administração esteja recebendo recursos indiretamente da Prefeitura.

O secretário de Administraçãos, Paulo Sérgio Guedes, que também acumula a Secretaria de Indústria e Comércio da Prefeitura de Prudentópolis, é sócio de uma empresa que receberia recursos indiretamente da Administração Municipal. Os pagamentos para a empresa de Guedes seriam realizados através de agência de publicidade.

De acordo com documento da Junta Comercial do Paraná, com data de 20 de janeiro de 2011, Paulo Sérgio Guedes é sócio administrador, com 50% das participações, da empresa Centro Sul TV Produções Ltda. A TV Centro Sul iniciou as atividades em Prudentópolis em 2010 e a partir da contratação de uma agência de publicidade pela Prefeitura, em 24 de março de 2011, estaria recebendo recursos indiretamente.

A agência de publicidade que presta serviço à Prefeitura de Prudentópolis confirma que há pagamentos para a empresa Centro Sul TV, porém, por questões éticas, não divulga o valor que estaria sendo repassado.

A RSN entrou em contato com o secretário Paulo Sérgio Guedes, que confirmou ser sócio da empresa Centro Sul TV Produções Ltda, porém negou que ela receberia recursos do município. “Tenho oito anos de administração pública e não me sujeitaria a isso”, disse Guedes, que não informou os valores repassados à agência de publicidade mensalmente e nem liberou a planilha dos meios de comunicação que estariam recebendo recursos da Prefeitura Municipal através da agência.

O secretário enfatizou que a Centro Sul TV é uma filial de um canal com sede em Campo Mourão e que “se há pagamentos, eles devem estar sendo feitos à matriz, e não à filial em Prudentópolis”.

Guedes disse ainda que consultou o prefeito Gilvan Pizzano Agibert, e este teria negado o acesso às planilhas que apontam quais as empresas que estariam recebendo recursos do município via agência de publicidade. “Não há nada errado, mas como não há um pedido judicial, o prefeito preferiu não divulgar as planilhas”, enfatizou Paulo Guedes.

Como funciona

Por Lei, a Prefeitura, para atender os meios de comunicação e a mídia municipal, é obrigada a licitar uma agência de publicidade. Em Prudentópolis, a agência foi contratada através da Tomada de Preço 009/2010 e teve o contrato (074/2011) homologado em 24 de março de 2011. O valor global do contrato, que tem a vigência estipulada até 04 de agosto de 2012, é de R$ 420.000,00.

A agência de publicidade atua no chamado “efeito guarda-chuva”, ou seja, os meios de comunicação que prestam serviços de divulgação à Prefeitura emitem nota para a agência, que soma os valores e acrescenta o seu percentual e emite uma nota no valor total. Essa nota é empenhada para liquidação e pagamento junto à administração municipal. Ao ser efetuado o pagamento, a agência desconta os impostos e o seu percentual e faz o repasse dos valores relativos aos meios de comunicação.

Dessa forma, como uma nota no valor total das despesas é empenhada em nome da agência de publicidade, os nomes dos meios de comunicação que recebem recursos da Administração Municipal e os valores pagos a cada um deles não constam no sistema da Prefeitura, mas apenas em uma planilha que, obrigatoriamente, tem que estar anexa à nota da agência. A RSN não teve acesso às notas da agência de publicidade e nem às planilhas que detalham os pagamentos. O prefeito negou o acesso aos documentos.

TAC da transparência

A Prefeitura de Prudentópolis foi a primeira do Paraná a firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e aderir ao projeto de transparência pública. A assinatura do TAC ocorreu em 2009, porém as informações divulgadas através do site do Município são confusas e com atualizações defasadas. O site não apresenta quais os fornecedores do município, as datas dos pagamentos e os valores pagos. Apresenta apenas números totais.