Prefeitura pede investigação sobre contas da antiga gestão de Curitiba

A Prefeitura de Curitiba solicitou que o Ministério Público apure a dívida de R$ 571,1 milhões deixada pela antiga gestão. O procurador-geral do município, Joel Macedo Neto, entregou um relatório que explicita o débito. De acordo com o Executivo, do montante devido, R$ 403 milhões não tem previsão orçamentária.

Para verificar as dividas, a prefeitura divulgou que a Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Curitiba, coordenada pelo promotor Paulo Ovídio de Santos Lima, vai instaurar procedimento investigatório e inquérito civil.

A análise da documentação, conforme o promotor, poderá ser feita por auditores do Ministério Público em conjunto com o Tribunal de Contas (TC) do Estado do Paraná, que também irá receber o relatório da dívida.

Segundo o documento, R$ 167,4 milhões configuram os chamados restos a pagar. São despesas previstas no orçamento 2012, mas que não foram pagas e cuja quitação ficou para 2013. Desse total, a prefeitura informou que já pagou R$ 74,4 milhões, e ainda faltam R$ 92,9 milhões – valor que será pago durante o exercício de 2013. Para isso, terá que enviar à Câmara Municipal uma mensagem reconhecendo formalmente o débito, já que como o valor não foi previsto no orçamento, juridicamente, ele não existe.