Prefeituras acionarão deputados e Justiça contra cortes do FPM

Reunião sobre o FPM (Foto: Dennis Miglilhorini)

A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e os prefeitos das 15 cidades que sofrerão redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2019 por causa da nova estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vão adotar várias ações administrativas, políticas e jurídicas para tentar evitar os cortes de recursos.

A decisão foi tomada em reunião promovida em Curitiba, conduzida pelo presidente da AMP e prefeito de Coronel Vivida, Frank Schiavini, com a participação do diretor da unidade do IBGE no Paraná, Sinval dos Santos, e de prefeitos das cidades que sofrerão corte do FPM. o prefeito Ademir Fagundes (Gaúcho),  foi um dos prefeitos participantes do evento. Segundo o prefeito, o município recebe o FPM o equivalente a  13,5 mil habitantes, segundo o Censo de 2010. Porém,  entre cidade, interior, assentamentos e acampamentos que vem sendo criados nos últimos três anos, esse número é bem superior. De acordo com Sinval dos Santos, somente em 2020 será feito um novo censo para levantar a quantidade populacional de Rio Bonito. O prefeito esteve acompanhado do assessor de gabinete, Claudinei Oliboni e do assessor de comunicação, Dennis Migliorini.

Uma das medidas definidas pelo grupo será a mobilização da bancada federal do Paraná para modificar a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. De acordo com a lei, o IBGE deve encaminhar ao Tribunal de Contas da União, até 31 de outubro de cada ano, a relação das populações por Estados e Municípios para que o TCU determine a distribuição dos recursos do FPM. Os prefeitos querem que o TCU considere apenas o número de habitantes definido pelo Censo – e não a estimativa populacional.

A procuradora Jurídica da AMP, Francine Frederico, orientou os prefeitos que deverão perder FPM a pedirem formalmente ao IBGE para rever a estimativa (o prazo acaba no dia 17 de setembro), usando indicadores como o número de ligações de energia elétrica e de água, total de eleitores e nascimentos registrados nas suas cidades. Isso também é importante porque evitará problemas nas prestações de contas dos municípios junto ao  Tribunal de Contas do Estado.

Os prefeitos também estudam a possibilidade de ingressarem com ações judiciais contra o IBGE e querem que a organização informe em detalhes a metodologia que utiliza  para fazer a estimativa populacional.

METODOLOGIA

Sinval afirmou que a metodologia adotada pelo IBGE para definir a estimativa populacional é feita na sede nacional da organização (no Rio de Janeiro), adota rigorosos critérios técnicos e não tem o objetivo de prejudicar os municípios. Para fazer a estimativa, os técnicos adotam a base de dados do Censo Populacional de 2010 (o último feito no País).

Segundo ele, um dos motivos que explica a queda da população em várias cidades foi a redução da taxa de fertilidade no Brasil, que caiu de 2,19 para 1,7. O  diretor esclareceu, ainda, que a organização vai analisar todos os recursos ingressados pelos prefeitos e informou que o IBGE pediu R$ 350 milhões para a realização do Censo Populacional de 2020, mas o Governo Federal garantiu R$ 200 milhões.