Prisão de Lula foi o maior erro histórico do judiciário, diz Toffoli

Ministro Dias Toffoli (Foto: Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli invalidou todas as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht. As informações sustentaram as ações e operações da conhecida Operação Lava Jato, que teve mais de 70 fases. A espécie de delação premiada, firmada em 2016, envolve o Ministério Público Federal e a Odebrecht. No ano seguinte, o então juiz Sérgio Moro homologou o acordo.

De acordo com a Agência Brasil, Toffoli decidiu anular todos os documentos. Estes, portanto, perdem a validade para ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa. A decisão atende ao pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso aos conteúdos.

Na determinação, o ministro da Suprema Corte dá 10 dias para que a Polícia Federal “apresente o conteúdo integral das mensagens apreendidas na Operação Spoofing”. Trata de diálogos entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro. No documento, Toffoli chama de “estarrecedora” a constatação “de que houve conluio entre a acusação e o magistrado”.

APURAÇÃO URGENTE

Outra determinação do magistrado é que a Advocacia Geral da União (AGU) apure, “urgentemente, a conduta dos agentes públicos envolvidos” na Lava Jato. A urgência, conforme a AGU, ocorre diante da “gravidade da situação”. A AGU já informou que vai cumprir a ordem.

E “após a devida apuração, poderá ser cobrado dos agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União relativo às indenizações pagas”. Isso sem prejuízo da apuração “de danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes”.

O ministro do Supremo disse ainda que “diante da gravidade da situação”, “já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do presidente Lula poderia ser chamada de um dos maiores erros judiciários da história do país”.

Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado, por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações ilegais.

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