Guarapuava – A ex-coordenadora do Procon em Guarapuava, a advogada Luciana Ribas Martins (foto) esclareceu que o órgão é regulamentado no Município. Foi criado pela Lei 385 de 1993, norma que foi alterada com a edição da Lei 1.572 de 2007 e regulamentada pelo Decreto 1506 de 2007.
Luciana expôs uma planilha dos atendimentos realizados de 2006 até os três primeiros meses deste ano.
Em 2006, segundo a ex-coordenadora, o Procon realizou 4.854 atendimentos, dos quais 4.494 solucionados, 360 processos instaurados, 252 soluções em audiências e apenas 108 processos sem acordos. Isso equivale a 97% de acordos realizados em 2006, ressalta Luciana.
Em 2007 os atendimentos somaram 3.352 com 2848 foram solucionados, 504 processos instaurados, 431 soluções em audiências e 73 processos sem acordo.
Os atendimentos em 2008 somaram 4.812 com 4.361 soluções, 451 processos instaurados, 295 soluções em audiências e 156 processos sem acordos. Em 2008 realizamos uma média de 18 atendimentos por dia, afirma.
Nos três primeiros meses deste ano já aconteceram cerca de 1,5 mil atendimentos.
Segundo Luciana, a equipe do PROCON é composta por um assessor jurídico, seis estagiários e um funcionário efetivo.