Procon de Guarapuava faz recomendações à escolas privadas sobre valores cobrados por serviços

Um dos objetivos é evitar que as instituições cobrem preços abusivos de anuidade e matrícula

Todo ano, as escolas particulares aplicam reajustes nos valores cobrados pelos serviços oferecidos. Para evitar abusos, o Procon de Guarapuava encaminhou uma Orientação Administrativa às instituições de ensino privadas com recomendações sobre as taxas de mensalidades e matrículas, além de fornecer diretrizes sobre os itens exigidos nas listas de material escolar.

O coordenador do Procon no município, Paulo Lima, acredita que essa orientação colabora para a transparência da relação entre consumidores, que neste caso são os pais e alunos, e fornecedores, as escolas privadas.

“Assim garantimos que as normas do Código de Defesa do Consumidor sejam cumpridas, evitando abusos e reclamações futuras”, comenta.

Baseando-se na Legislação, há recomendações sobre o valor da anuidade e da matrícula, retenção de documentos, o que fazer em caso de inadimplência e as formas legais para cobrar as dívidas e multas. Além disso, o documento contém itens que não podem ser cobrados na lista de material escolar. Algumas orientações buscam assegurar a igualdade contratual aos alunos com deficiência.

Relacionadas

DE 'DAR ÁGUA NA BOCA'

Como já é tradição, hoje (26) tem pastel da Catedral em Guarapuava

NOVA 'EXPLOSÃO'

'Explosão da covid-19': Guarapuava confirma 110 casos e a 30ª morte

NÃO ACABOU

5ª Regional perde posto de menor índice de contaminação do PR

Comentários