Procon de Guarapuava lança cartilha sobre compra de materiais escolares

O  órgão de proteção ao consumidor alerta para as listas de pedidos encaminhadas pelas escolas (Imagem: Secom/Prefeitura de Guarapuava)

Com a volta às aulas se aproximando, o Procon de Guarapuava lançou uma cartilha com orientações para ajudar na hora da compra do material escolar. Dessa forma, o órgão de proteção ao consumidor alerta para as listas de pedidos encaminhadas pelas escolas. Bem como sobre a obrigatoriedade de aquisição dos itens.

De acordo com a Lei 12.886/2013, as escolas particulares não podem exigir itens de uso coletivo na lista de material. Como papel sulfite, giz, produtos de higiene e copos descartáveis. Conforme o Procon, os produtos de uso coletivo ou que atendam a demanda administrativa da escola são proibidos. No caso, bastão de cola quente, creme dental, fitas decorativas e lenços descartáveis. Além de envelopes e grampeadores, por exemplo.

A lista de material escolar deve apenas atender a necessidade individual do aluno. No entanto é importante o cuidado individual. Como destaca a coordenadora do Procon de Guarapuava, Luana Esteche, “o álcool em gel, por exemplo, é de uso coletivo e deve ser disponibilizado pela escola. Mas o ideal é que cada aluno também tenha seu material de higiene pessoal, para reforçar a prevenção na pandemia.

Ademais, também não cabe à escola condicionar a compra do material a um determinado estabelecimento ou a marca de algum produto. Por fim, outro cuidado é evitar o material com personagens, logotipos e acessórios licenciados, que geralmente são mais caros.

PESQUISE OS PREÇOS

Além destes cuidados, o Procon ainda recomenda aos pais que, antes da compra, façam uma pesquisa de preços. Outra dica é que procurem se informar com a gerência da loja, sobre a política de troca. Assim, caso haja acordo, a troca deve constar por escrito na nota fiscal, recibo, etiquetas, ou qualquer comprovante de compra. Conforme a coordenadora, a troca passa a ser obrigatória se o produto apresentar qualquer tipo de problema ou estiver fora do prazo de garantia.

Segundo o órgão, as papelarias ou lojas de materiais escolares não podem estabelecer valor mínimo para a utilização do cartão de crédito ou débito. Também é direito do consumidor, solicitar junto à escola uma lista do material que tenha sobrado do ano passado.

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