A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor e o Fórum dos Procons Paranaenses repudiam a venda de celulares sem carregadores em nota divulgada nesta terça (6). O Procon de Guarapuava também assinou o documento em conjunto com os demais órgãos.
Conforme a coordenadora do Procon de Guarapuava, Luana Esteche, “a nota repudia a forma abrupta com que a ação se deu por parte da indústria”. Isso porque, esse é um item necessário para a alimentação e funcionamento do aparelho.
É um total desrespeito aos direitos do consumidor, já que, qualquer item que seja essencial ao funcionamento de um produto, por óbvio, passa a integrar o conceito funcional deste produto, fazendo parte dele.
De acordo com a nota, ocorreu um ‘esvaziamento’ da embalagem dos itens que sempre acompanharam o aparelho de telefone sem qualquer alteração no preço do produto. Além disso, o argumento recorrente dos fabricantes – a agenda “verde” -, conforme a nota, não “encontra respaldo em dados fáticos”
“Nunca se soube de qualquer campanha ou aviso por parte da indústria acerca da nocividade (intensidade e tipo) ou dos danos que podem ser causados ao meio ambiente com a produção e descarte desses produtos (carregadores), em mais de uma década de uso de smartphones”.
Conforme Luana, a medida ocorre após várias violações de normas do consumidor, mesmo depois da aplicação de multas pelos Procons de todo o país. “A empresa não tomou nenhuma medida com vistas a minimizar o dano, permanecendo até a presente data vendendo aparelhos celulares sem carregadores”.
Por fim, confira a nota de repúdio divulgada:
SEI_MJ – 19363487 – Nota Conjunta de Repudio
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