Procon debate impasses sobre mensalidades escolares em Guarapuava

Procon debate impasses sobre mensalidades escolares em Guarapuava (Foto: Procon Guarapuava)

Uma reunião entre a coordenadoria do Procon, OAB, Ministério Público, Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná (Sinepe) e Procuradoria Municipal debateu impasses referentes às mensalidades escolares durante o fechamento das escolas em razão da pandemia da covid-19.

O debate on-line foi na sexta (3), originado por inúmeras reclamações que o Procon está recebendo. São de pais e de alunos que estudam em escolas e universidades privadas. De acordo com a coordenadora do Procon em Guarapuava, a advogada Luana Esteche o momento é de diálogo entre as partes.

O momento pede negociação, devendo-se  prezar pela transparências nas relações contratuais, não perdendo de vista os direitos dos consumidores.

Conforme a advogada, como resultado do debate, saiu a proposta de elaboração de um documento destinado às empresas prestadoras de serviços educacionais. A proposta será para que adotem a criação de um canal de comunicação entre as escolas e os pais e/ou alunos, com a transparência nos gastos das instituições durante a pandemia.

Será uma prestação de contas que demonstre se houve ou não uma economia de gastos das escolas/faculdades durante a pandemia.

Conforme Luana Esteche, essa ausência de informação está causando uma tensão entre fornecedor e consumidor. “A crise econômica já atinge os pais, mas também chegou às escolas. Por isso, buscamos encontrar uma forma equilibrada de resolver este problema e que beneficie a ambos”.

DIREITO DO CONSUMIDOR PREVALECE

Segundo a coordenadora do Procon em Guarapuava, o momento é de “diálogo e negociação”. Porém, caso haja resistência ao diálogo e ofensa aos direitos dos consumidores, o Procon irá instaurar processo administrativo que será julgado de acordo com as normas do direito vigentes e recomendação proferidas pela Secretaria Nacional do Consumidor, podendo gerar multa ao fornecedor.

“A intenção do Procon não é aplicar penalidade, mas em caso de descumprimento dos direitos do consumidor, não vamos hesitar em penalizar quem estiver descumprindo a recomendação”.

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