Procon orienta venda limitada de álcool e máscaras de proteção

A decisão está baseada na Nota Técnica nº 01/2020 emitida pelo Comitê Nacional de Defesa dos Direitos Fundamentais do Consumidor

A assessora jurídica do Procon, Luana Esteche e o fiscal Nivaldo Rosa em estabelecimentos da cidade (Foto: Divulgação)

A venda de álcool gel e líquido (70%) será limitada em Guarapuava. A orientação do Procon atinge também máscaras de proteção. Conforme o coordenador Paulo Lima, essa medida é essencial para garantir o abastecimento do mercado e atender a necessidade de todos os consumidores.

Assim, a decisão está baseada na Nota Técnica nº 01/2020 emitida pelo Comitê Nacional de Defesa dos Direitos Fundamentais do Consumidor. Ao contrário do que estabelece o artigo 39, I do Código de Defesa do Consumidor – o qual veda a limitação de quantidade de venda de produtos -, essa conduta não será considerada como abusiva, “eis que motivada por justa causa”.

(Imagem: Procon/Guarapuava)

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