Procon promove capacitação com lojistas do Shopping Cidade dos Lagos

As boas práticas nas relações de consumo foram pauta da reunião de capacitação e orientação organizada pelo Procon de Guarapuava, que ocorreu ontem (16), no Shopping Cidade dos Lagos. A iniciativa foi motivada por irregularidades de precificação de produtos expostos nas vitrines do comércio da cidade, o que já vinha sendo acompanhado pelo Procon por meio de constatações e fiscalizações.

A Superintendente do Procon, Luana Esteche Nunes, esclarece que o Código de Defesa do Consumidor é baseado em dois pilares, um da prevenção de abusos na relação de consumo e outro na reparação, ou seja, a orientação voltada aos lojistas concretiza uma política pública de prevenção de lesão ao consumidor.

PONTOS IMPORTANTES

Durante a reunião, foram discutidos pontos importantes que os fornecedores devem observar ao expor produtos em vitrine, de acordo com a legislação vigente. Entre as orientações, destacam-se:

• A necessidade de informar o preço total à vista do produto.
• Caso haja opção pelo parcelamento, deve-se divulgar no mesmo local as condições, incluindo número e valor das prestações. Bem como, taxa de juros e acréscimos ou encargos. Além disso, o valor total pago com o financiamento.
• Eventuais descontos oferecidos em função do prazo ou meio de pagamento utilizado.
• Todas as informações sobre o preço devem ser indicadas da mesma forma, com fonte e tamanho de letras iguais.

As informações devem ser verdadeiras, claras e compreensíveis para os consumidores, sem abreviações complicadas ou necessidade de interpretação. Legíveis, com caracteres, letras e números visíveis que não possam ser apagados, e diretamente relacionadas ao produto, sem barreiras ao acesso. Por fim, perceptíveis sem esforço para uma compreensão imediata.

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