Procuradoria: “Provas do MP não têm força”

O procurador-geral do município de Guarapuava, advogado Luciano Alves Batista, aposta que o Ministério Público não terá como sustentar a ação cautelar pela qual conseguiu, liminarmente, a suspensão do concurso público que deveria ter sido iniciado neste último domingo. Em entrevista à Rádio Cultura AM, o procurador afirmou que as provas que estão sendo acostadas pelo MP “não têm força” para promover o cancelamento definitivo do certame.

A ação cautelar foi movida a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, após a constatação de diversas irregularidades, desde a contratação das empresas responsáveis pela organização do concurso até a  fase de lançamento dos editais. A Prefeitura escolheu as empresas através de pregão presencial e pelo menor preço, quando, segundo a lei, neste caso deveria aplicar a modalidade de pregão eletrônico e menor preço combinado com melhor técnica. O edital parece uma cópia fiel de concurso realizado no Rio de Janeiro, pois nas provas para engenheiro agrônomo diz que o concorrente deve ter conhecimento sobre o “solo fluminense”.

O procurador entende que o pregão presencial é o método “mais cristalino e com maior credibilidade” e que a modalidade “menor preço”  foi empregada para não “onerar” o erário municipal. Ele não explicou, porém, porque a empresa Requena, que venceu uma das etapas, tem como endereço um apartamento no centro de Curitiba, com portas fechadas, sem telefone e funcionários.

O Sindicato dos Servidores, por seu lado, argumenta que o concurso é de alta complexidade, com 16.000 inscritos para 750 vagas, e que a modalidade “melhor preço e melhor técnica” é a garantia de que a empresa contratada tem condições de organizar o certame e aplicar as provas com a qualidade e segurança indispensáveis.

Apesar de acreditar, desde agora, que o Ministério Público não terá condições de sustentar o cancelamento definitivo, a Procuradoria-Geral do Município já pensa em alternativas caso seja obrigada a devolver o dinheiro das inscrições. Neste caso, segundo o procurador, o plano é organizar outro concurso com um novo edital e novas empresas, adequando-se às exigências apontadas pela Justiça. “Vamos ver se as inscrições de agora ficam valendo para o próximo”, adiantou.

Luciano Batista chegou a dizer que o prefeito Fernando Ribas Carli vive uma “situação desesperadora”, agravada agora com o cancelamento das primeiras provas, na área de saúde. “Faltam médicos e enfermeiros nos postos de saúde, motoristas para as ambulâncias”, observou.

Para o Sindicato dos Servidores, o prefeito Fernando Ribas Carli deveria pensar nisso antes de lançar os editais e organizar o concurso dentro de parâmetros seguros. Segundo os sindicalistas, só o fato de a Justiça determinar a suspensão por “tempo indeterminado” reflete a intensidade das suspeitas que recaem sobre o concurso.

Segundo os servidores, se os organizadores tivessem adotado os critérios padrões (entre eles, melhor preço e melhor técnica), os milhares de inscritos não seriam lesados ou submetidos a dúvidas sobre a idoneidade do concurso, como estão sendo agora.

A técnica de “menor preço” não se justifica, na visão dos servidores municipais,

 pois a Prefeitura e os organizadores estão arrecadando cerca de R$ 1 milhão com as inscrições, dinheiro que, a seu ver, seria mais do que suficiente para pagar todas as despesas. “A não ser que os organizadores queiram ter lucro, o que, jamais, deveria ser o objetivo de uma Prefeitura ao organizar um concurso público”, afirmam.