Projeto de lei sobre o pedágio deverá receber emendas, diz Romanelli

Praça de pedágio da Concessionária EcoCataratas (Foto: Geraldo Bubniak/ANPr)

Deputados do Paraná devem votar o projeto de lei sobre a cessão de rodovias estaduais para a União na próxima semana. Encaminhado pelo governador Ratinho Junior, a mensagem do governador já tramita pelas comissões. Entretanto, segundo disse o deputado Luiz Claudio Romanelli ao Portal RSN, o texto receberá várias emendas. “Reconheço que tivemos uma grande vitória, mas há pontos que aceitaremos”.

Conforme Romanelli, o governo ouviu o clamor da sociedade exposto em audiências públicas. Mas ele diz que gostaria de ver tudo publicado antes no site da ANTT. “O que pedimos foi licitação exclusivamente pelo menor preço de tarifa sem limite de desconto. Essa é a questão básica da discussão que a Frente encaminhou”.

De acordo com o parlamentar, o modelo novo é melhor que o anterior. “Mas tenho uma preocupação, pois ainda há muitas questões a serem discutidas. Pedimos que houvesse um depósito como caução para garantir as obras. Porém, a proposta de aporte financeiro, ou seguro tarifário, acaba inibindo os descontos”. Ocorre que como a empresa vencedora não pode mais resgatar esse dinheiro, o desconto oferecido na tarifa tende a ser mais baixo.

DEGRAU TARIFÁRIO

Segundo o primeiro secretário da Alep, ainda existe preocupação com o chamado degrau tarifário, proposta que permitirá um aumento de até 40% na tarifa de pedágio. “Isso vai impactar nas estradas que hoje são simples, como a BR-277 e PR-466, por exemplo. Hoje 55% das rodovias estaduais são simples. Uma vez que duplicou sobe automaticamente, beneficiando a concessionária”.

Ele citou também a criação de 15 novas praças. “Cito como exemplo a Região Oeste onde o pessoal está rebelado. Querem criar uma praça entre Toledo e Cascavel que são apenas 36 quilômetros de distância”. Ele também defende a criação de um conselho de gestão das rodovias. “O Paraná não pode abrir mão disso ou nos próximos anos não terá nenhuma influência sobre o que acontece no Estado”.

30 ANOS PRORROGÁVEIS POR MAIS 30

Ademar Traiano: A Alep tem que participar (Foto: Alep)

O projeto autoriza o Governo do Paraná a delegar à União, pelo prazo de até 30 anos, prorrogáveis por até mais 30. Além da administração de rodovias e a exploração de trechos, ou obras rodoviárias estaduais. Segundo a proposta, a União poderá explorar a via ou parte dela. Isso sendo delegada diretamente ou por meio de concessão, nos termos das Leis Federais que regem esse setor. O texto tramita em regime de urgência.

A proposta determina ainda que a formalização da delegação aconteça por meio de convênio. Para o Governo, há a possibilidade de o Estado destinar recursos. Seja para construção, conservação, melhoramento e operação de trechos ou rodovias. Mesmo que não sejam de responsabilidade das concessionárias.

“Espera-se que o novo Projeto de Concessão revigore e modernize a estrutura rodoviária do Paraná. Dessa forma, proporcionando maior e melhor integração do Porto de Paranaguá com as áreas produtoras do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Assim como a ligação com países do Mercosul e integração com São Paulo e Santa Catarina”.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), explicou o trâmite do processo. “O Estado precisa autorizar a delegação das estradas estaduais para a União. Uma vez autorizado isso, encaminha-se para o Tribunal de Contas da União para as análises necessárias, que devem ocorrer antes do anúncio do edital de licitação. Portanto, é fundamental que a Assembleia participe, estabelecendo que a nova concessão tenha tarifas de valores reduzidos. Isso com transparência e, com obras que se iniciem tão logo comecem as cobranças”.

“SÓ EM POWER POINT”

Conforme Arilson Chiorato, “não podemos votar sem o projeto físico” (Foto: Arquivo/RSN)

O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), criticou o texto apresentado pelo governo.

“O que existe é uma nova proposta em contraponto a segunda apresentada pelo governo federal. Essa atual fala de um novo modelo de pedágio que não deixa de ser híbrido. Pois, ao falar em menor preço de desconto da tarifa, atrela um aporte financeiro a cada percentual dado. Estamos perplexos em receber esse projeto sem saber para qual finalidade, quanto será o pedágio, quais as condições. O que temos de concreto é que a cessão das rodovias pode ser por 60 anos, de 30 anos prorrogáveis por mais 30”.

Conforme disse Chiorato ao Portal RSN, a Alep não pode votar um projeto de cessão se ainda não tem a proposta física. “Até agora só existe um projeto em Power Point”.

NOVO MODELO

O governador Carlos Massa Ratinho Junior apresentou o novo modelo de pedágio na manhã dessa quarta (4). De acordo com o projeto, a nova concessão rodoviária do Paraná terá 3,3 mil quilômetros. Destes, cerca de 1,1 mil quilômetros são de trechos estaduais. Serão investidos cerca de R$ 44 bilhões. O formato do leilão já foi definido pelo Ministério da Infraestrutura e o Governo do Estado. Entretanto, resta ainda o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para o leilão dos seis lotes na Bolsa de Valores.

De acordo com o Executivo, o programa vai contar com tarifas mais baixas e obras distribuídas em mais de mil intervenções especiais. Trata-se de viadutos, trincheiras, terceiras faixas e passarelas. O Executivo informou ainda que a tarifa terá 30% de redução no início da concessão, permitindo uma queda maior durante o leilão.

Além dos R$ 44 bilhões em investimentos diretos (CAPEX), o pacote de concessões estima ainda outros R$ 35 bilhões destinados a custos de operação e manutenção das vias (OPEX). Entre as principais obras previstas, estão 1.783 quilômetros de duplicação de vias, sendo que 90% do total deverá ser executado até o sétimo ano da concessão.

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