Projeto que proíbe tatuagens em menores é rejeitado no Paraná

O projeto de lei que proíbe a realização de tatuagens definitivas em menores de 18 anos, mesmo com a autorização dos pais ou responsáveis legais, foi rejeitado pelos deputados estaduais do Paraná nesta segunda-feira (17). Com o resultado, os pais e responsáveis legais podem continuar a autorizar a realização de tatuagem ou inclusão de piercing, como já era previsto na Lei Estadual n°12.242.

O projeto, que estava em terceira votação, recebeu 23 votos contrários, 21 favoráveis e uma abstenção. Nas duas votações anteriores, o texto foi aprovado pelos deputados em Plenário.

Segundo o regimento interno da Casa, o projeto pode ser reapresentado se tiver a adesão de 28 deputados. Caso isso não ocorra, o texto pode voltar ao Plenário na primeira sessão de 2014. À proposta do deputado Gilson de Souza (PSC), foi anexado outro projeto similar do deputado D.Batista (PMN) o qual pretende proibir também a inclusão de piercings em menores.