Projeto transforma em homicidio qualificado

Cristina Esteche, com assessoria e foto de Claudio Araujo

O deputado federal Evandro Roman (PSD-PR) apresentou, nessa terça-feira (31), o Projeto de Lei 996/15, que tipifica como homicídio qualificado os crimes praticados contra membros do Judiciário. O documento prevê pena maior também para criminosos que atentarem contra a vida de seus familiares (até o 3º grau de parentesco).
De acordo com o parlamentar, muitos crimes contra membros do judiciário são motivados por vingança e a lei não penaliza de forma contundente. Quando os atos não são diretamente praticados contra os magistrados, afetam suas famílias.

“Promotores e juízes até contam com um serviço particular de escolta e segurança, mas seus parentes sempre ficam mais vulneráveis a ações criminais que visam, quase sempre, vingar-se de uma medida adotada pelo profissional. Queremos que estes atos sejam tratados com mais rigor pela lei penal”, afirmou Roman.

O deputado disse ainda que a matéria visa a aperfeiçoar o ordenamento jurídico para proteger estes agentes públicos que atuam na aplicação de sanções penais, bem como inibir a ação dos bandidos. “Os índices mostram que, cada vez mais, temos juízes ou promotores alvos de bandidos que querem se vingar ou até mesmo matá-los simplesmente pela opção da profissão.”

A justificativa do projeto cita que, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, só em 2012 havia no Brasil pelo menos 180 juízes ameaçados de morte. Já números da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apontam que 538 juízes abandonaram a carreira no mesmo ano. Segundo a pesquisa, um dos principais motivos alegados foi a insegurança.