Projetos entram em segunda votação

Guarapuava – Entram em segunda votação na sessão de hoje, segunda-feira, dia 18 de maio os seguintes Projetos de Leis:
PL Complementar N.002/2009 de autoria do Poder Executivo: dá nova redação à Lei No. 1207/2009, artigos 3º e 4º , excluindo o educador infantil do quadro geral de cargos e salários (Lei No 950/2000) e reestrutura a carreira do educador infantil, criando plano de cargos e salários específico.
Institui ainda o piso salarial de educador infantil seguindo os ditames da Lei Federal No 11.738 de 16 de julho de 2008, que fixou o piso nacional para os profissionais que trabalham na área da educação básica.

PL No. 009/2009: cria vagas na estrutura administrativa do Município, e dá outras providências. É de autoria do chefe do Poder Executivo.

PL No. 011/2009: Fixa o piso salarial aos profissionais do magistério da educação básica, adequando assim o plano de carreira e remuneração do magistério, segundo os ditames da Lei Federal No 11.738/2008. É de autoria do Chefe do Poder Executivo.

PL No. 20/2009: Concede ao radialista Alcelso José Celestino Pinheiro, conhecido como Celso Pinheiro, o título de Cidadão Honorário de Guarapuava.
É de autoria dos vereadores Admir Strechar, Antenor Gomes de Lima, Eva Schran, Fernando Alberto dos Santos, Gilson Pedro do Amaral, João Carlos Gonçalves, Lizandro Martins, Maria José Mandu Ribas, Nélio Gomes da Costa, Sadi Federle, Thiago Cordova.

PL N. 22/2009: Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos efetivos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Vereadores. De autoria da Mesa Executiva.

PL No. 23/2009: Dispõe sobre a atualização do Anexo I da Lei Municipal 01/2001 (Câmara Municipal), que altera nomenclatura, define função e salário base e aumenta o número de cargos na estrutura administrativa da Câmara. É de autoria da Mesa Executiva.

Comentários