Promotora descarta nova discussão sobre ‘tartarugas’ em Guarapuava

A promotora Caroline Chiamulera, da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guarapuava, colocou um ponto final na questão da implantação de ‘”tartarugas” em ruas de Guarapuava. Em Nota Oficial encaminhada à Rede Sul de Notícias sobre a sua participação na audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores sobre o trânsito, a promotora lembra  que em janeiro de 2012, a administração municipal assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público do Paraná, comprometendo-se com essa modalidade de redutores de velocidade de ruas e avenidas da cidade.

De acordo com a promotora, ao propor o TAC, a MP baseou-se em estudo realizado pelo Detran (Departamento de Trânsito) do Paraná, o qual apontou que o uso de “tartarugas” contraria a legislação de trânsito. “O Contran [Conselho Nacional de Trânsito], em suas resoluções 39/1998 e 336/2009, proíbe a utilização de ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em critérios estabelecidos pelo citado Código”.
“As tartarugas já foram retiradas pelo Município, atendendo à legislação vigente. Por este motivo, a 8ª Promotoria de Justiça entende que a situação já está equacionada”, decreta a nota do MP.

Finalmente, a promotora esclarece, ainda, que, durante a audiência sobre o trânsito,  fez uso de seu aparelho celular para buscar informações pertinentes à discussão e apresentá-las, de forma imediata, aos presentes. Ela se refere à nota veiculada no blog da jornalista Cristina Esteche sobre esse fato.